Abstract

GAMARRA ANTES, Diego. Sobre os direitos na constituição do Uruguai. Uma proposta de revisão conceitual. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.53, e208.  Epub June 01, 2022. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2022n53a10.

Uma interpretação do artigo 7 da Constituição uruguaia é apresentada de forma alternativa àquela estabelecida na dogmática vigente. Uma revisão conceitual dos direitos é proposta com base no pressuposto de uma dupla dimensão das cláusulas que os formulam em abstração -incluindo o referido artigo 7-, como abrangente de mandatos de respeito e proteção de intangíveis ​​mínimos de dignidade -os direitos propriamente ditos- e, ao mesmo tempo, para maximizar o conjunto de bens em causa para além do referido limiar. Neste quadro, a distinção entre direitos pré-existentes e direitos consagrados é descartada, procede-se a uma interpretação da expressão “razões de interesse geral” e são sugeridos diferentes níveis de deferência jurisdicional no controlo do constitucionalidade dos atos legislativos.

Keywords : direitos como dignidade mínima; direitos constitucionais; direitos preexistentes e instituídos; interesse geral; deferência ao legislador.

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