Abstract

SAIZAR, Verónica. Grau de cumprimento pelo Estado uruguaio em relação às sentenças condenatórias proferidas contra si nos últimos 10 (dez) anos. Resultado da pesquisa. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.53, e207.  Epub June 01, 2022. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2022n53a9.

O artigo apresenta os resultados de uma investigação realizada sobre o cumprimento do Estado uruguaio em relação às sentenças proferidas contra ele, fazendo um corte provisório para a análise, entre os anos de 2010 a 2020. O referencial teórico da investigação está centrado no análise do estado de direito como categoria conceitual e filosófica, estudando também o cumprimento das sentenças como indicador do estado de direito. O quadro empírico é constituído por uma dimensão quantitativa e qualitativa de análise, cujo contraste permite chegar às últimas conclusões. Entre eles, e sem esgotar explicitamente cada um deles: a constatação quanto à demora nos processos jurisdicionais, a necessidade de notificar o Estado para o cumprimento das sentenças, o grande predomínio da matéria civil, bem como a recomendação de melhorias no sistema informatizado que alimentou o levantamento empírico, com base em alguns problemas detectados.

Keywords : Estado; Lei; Constituição; Sentenças; Indicador.

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