A reparação do dano como elemento da justiça restaurativa na violência doméstica no contexto familiar, desde a perspectiva do Direito Geral das Vítimas: Caso Nuevo León, México.

Gorjón Gómez, Gabriel de Jesús; Saldaña Ramírez, Hilda Sandra

doi:10.22187/rfd2022n53a3

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Revista de la Facultad de Derecho

Print version ISSN 0797-8316On-line version ISSN 2301-0665

Abstract

GORJON GOMEZ, Gabriel de Jesús and SALDANA RAMIREZ, Hilda Sandra. A reparação do dano como elemento da justiça restaurativa na violência doméstica no contexto familiar, desde a perspectiva do Direito Geral das Vítimas: Caso Nuevo León, México. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.53, e202. Epub June 01, 2022. ISSN 0797-8316. https://doi.org/10.22187/rfd2022n53a3.

Resumo:

Na presença dos construtos da justiça restaurativa nas medidas de reparação integral do dano previstas na Lei Geral da Vítima, concatenadas com os demais fundamentos jurídicos existentes que a sustentam, bem como pela operação jurídica que outorga e sustenta uma filosofia restaurativa, a abordagem restaurativa de reparação de danos é desenvolvida no processo penal mexicano em casos de violência familiar, particularmente em mulheres vítimas de violência conjugal.

Keywords : Justiça restaurativa; reparação de danos; violência familiar..

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