Resumo

CORDINI, Nicolás S.. Conspiração, cumplice e responsabilidade Pinkerton: onde termina a responsabilidade criminal? Um estudo sobre o sistema de responsabilidade penal estadounidense. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.53, e201.  Epub 01-Jun-2022. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2022n53a1.

A conspiração é um crime incipiente que permite punir as pessoas que concordam em cometer um crime, mesmo que nunca levem a cabo o seu plano ou sejam apreendidas antes de atingir o seu objetivo. O crime de conspiração deve ser claramente distinguido da categoria 'cumplice'. Este crime incipiente cumpre uma série de funções diversas que são satisfeitas por outros dispositivos legais dos sistemas jurídicos continentais. A participação em uma conspiração cria um padrão para manter cada conspirador cúmplice dos crimes cometidos pelos outros conspiradores. A única restrição a esse teste de cumplicidade é que o crime seja cometido em cumprimento ao objetivo criminoso da conspiração. Essa responsabilidade é ampliada ainda mais pela doutrina Pinkerton. A sobreposição entre essas abordagens cria uma teia muito difícil de desvendar. Portanto, nesta pesquisa iremos analisar a conspiração e sua relação com outros sistemas de responsabilidade (cumplicidade, responsabilidade Pinkerton) de acordo com o arsenal conceitual fornecido pela common law, o objetivo principal será sua análise e crítica do próprio sistema penal norte-americano.

Palavras-chave : common law; conspiração; cumplicidade; responsabilidade; Pinkerton.

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