Abstract

RODRIGUEZ AZCUE, Álvaro. Reforma Do Regime De Pensões: Necessidade De Um Pilar Zero Forte. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.52, suppl., e302.  Epub Dec 01, 2021. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfde2021n52espa5.

No marco do processo de reforma previdenciária que o país iniciou, propõe-se a criação de um pilar universal zero, financiado por impostos, que preste atenção justa e adequada à velhice, sem afetar os direitos previstos na regulamentação internacional ratificada por nosso país.

Destaca-se a experiência do país em matéria de benefícios não contributivos para a velhice, e também como o financiamento de benefícios contributivos tem contado amplamente com recursos fiscais, uma vez que as contribuições trabalhador-empregador são insuficientes, ressaltando-se que isto é, em última instância, uma opção do constituinte.

Em termos de cobertura e suficiência do sistema contributivo, observam-se com preocupação as perspectivas de curto e médio prazo, pela muito provável tendência de queda, razão pela qual se considera necessário avançar na implementação de um pilar zero universal que compense a tendência observada.

Revisa-se a experiência sueca e destaca-se a importância da construção de uma política de estado em matéria de Segurança Social que atraia o maior nível de consenso possível, de forma a garantir estabilidade e previsibilidade a médio e longo prazo.

Por fim, destaca-se a confluência de doutrinas de prestígio, bem como de organismos internacionais em torno da necessidade de desenvolver instrumentos de proteção universal na velhice, como seria o caso do pilar zero.

Keywords : Pilar zero - Proteção Social - Previdência Social - Estado Providência - Reforma previdenciária - Benefícios não contributivos.

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