Abstract

CAVAZOTTI AIRES, Diogo. Educação sexual: um direito humano. Leis vigentes na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e116.  Epub Apr 01, 2021. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2021n50a16.

O estudo investiga como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai trabalham a educação sexual em leis nacionais vigentes. O intuito é analisar se os citados países seguem parâmetros e recomendações definidas em tratados internacionais ratificados pelas nações citadas. A começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos até documentos mais recentes, a educação foi tratada como prioridade na infância e adolescência, com a finalidade de promover o desenvolvimento da personalidade integral do ser humano. Isso inclui a atenção ao ensino da sexualidade como forma de proporcionar condições de acesso à informação, à saúde pública e ao crescimento pessoal, profissional e econômico. Isso torna o tema uma ação estratégica de direitos humanos, com viés de promoção do bem-estar, do respeito e da cidadania por meio de uma vida saudável, segura e produtiva.

Keywords : Educação Sexual; Tratados Internacionais; América Latina; Educação; Direitos Humanos.

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