Abstract

ARENAS MENDOZA, Hugo Andrés. Reflexões sobre as diretrizes a seguir pela lei de responsabilidade ambiental pelos estados americanos. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e111.  Epub Apr 01, 2021. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2021n50a11.

Este artigo tenta responder à pergunta de pesquisa sobre: quais são as diretrizes que uma lei interna de responsabilidade ambiental do Estado deve conter para cada um dos países da América Latina? Para começar a resolver a questão anterior, é necessário fazer uma apresentação de um quadro metodológico temático voltado para os operadores legais de cada Estado, para que eles conheçam algumas diretrizes que devem ser seguidas para facilitar tanto a discussão quanto a criação de um modelo interno de responsabilidade ambiental do Estado na América Latina.

Com base no exposto, para contribuir brevemente para o fortalecimento teórico da disciplina, foram determinados como materiais de análise inicial, essenciais para a construção do regime estadual de responsabilidade ambiental: 1. Estabelecer as diretrizes específicas da lei internacional sobre o assunto, para poder implementá-los normativamente; 2. Realizar a apresentação dos principais regimes de direito comparado da “Common Law” (EUA) e Continental (Comunidade Européia), como fontes essenciais de responsabilidade ambiental; 3. Conhecer os princípios atribuídos à responsabilidade ambiental, a fim de orientar as leis futuras e 4. Realçar os principais elementos para gerar a responsabilidade do estado (dano, comportamento do agente e relação causal ou de imputação).

Keywords : responsabilidade; ambiente; América Latina; estado; elementos.

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