Abstract

LOPEZ RODRIGUEZ, Carlos E.. Presunções absolutas de falência: estado da questão no direito uruguaio, comparado com a legislação espanhola e portuguesa. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.49, e108.  Epub June 01, 2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n49a8.

Neste artigo, são analisadas as presunções absolutas de culpa por insolvência previstas na legislação uruguaia, na perspectiva de sua comparação com sua regulação na legislação espanhola e portuguesa, além de atender às apreciações da doutrina e jurisprudência desses países. Em particular, faremos uma pausa na análise das premissas que geraram a maior controvérsia nos incidentes de qualificação em nosso país. Em alguns casos, realizamos um relevamento dos critérios jurisprudenciais com os quais as premissas absolutas foram interpretadas. Em termos gerais, entendemos que estes constituem casos típicos de culpa que especificam certas obrigações fiduciárias de comerciantes e administradores de empresas comerciais. Isso contribui, em nossa opinião, para uma distribuição eficiente e ao mesmo tempo justa do risco derivado da insolvência.

Keywords : concurso; insolvência; culpabilidade; presunções; supostos.

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