SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 issue48The Dilemmas of Financial Inclusion: Context and Appraisal from the Chilean RealityAncillary obligations and new trends in terms of cooperative compliance in the tax administration of the state of São Paulo author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Related links

Share


Revista de la Facultad de Derecho

Print version ISSN 0797-8316On-line version ISSN 2301-0665

Abstract

CANDANO PEREZ, Mabel  and  GUERRA ESPINOSA, Rodrigo Andrés. Reflexões sobre a aplicação do princípio do duplo efeito no sistema jurídico penal chileno. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.48, e110.  Epub June 01, 2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a10.

Este artigo analisa o critério do duplo efeito em situações de extrema necessidade e casos de autodefesa em matéria penal. Ele tenta mostrar, contra o que um setor da tradição moral clássica aponta, que o princípio justifica a oclusão de inocentes por efeito colateral. A tese defendida neste estudo é o resultado de uma investigação que apresenta os desafios da teoria do duplo efeito, que requer a diferenciação entre as ações nas quais se pretende matar diretamente um inocente e aquelas ações em que tal morte ocorre como efeito colateral.

Keywords : efeito duplo; defesa legítima; oclusão inocente; efeito colateral.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )