Abstract

VAZQUEZ BEVILACQUA, Mauricio. Reconhecimento professional do Arquivista no Uruguai e sua Lei 19.768: Antecedentes, promulgação e análise. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.48, e105.  Epub June 01, 2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a5.

No ano atual de 2019, foi aprovada a lei que reconhece o status profissional dos arquivistas e regula sua atividade no Uruguai. Esta norma desenvolve um preceito legal estabelecido na Lei do Sistema Nacional de Arquivos (2007). A nova lei foi resultado de uma iniciativa da Associação Uruguaia de Arquivistas. O autor deste artigo faz um tour pelos antecedentes, pelo procedimento parlamentar e pela análise da nova disposição legal, deixando alguns elementos para futura regulamentação. Por fim, destaca algumas linhas de trabalho para a efetiva aplicação da nova lei.

Keywords : direito; arquivologia; legislação arquivística; reconhecimento profissional; arquivistas; profissionais universitários; sistemas nacionais de arquivos.

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