Abstract

BONET DE VIOLA, Ana María. Regulamentação internacional de recursos genéticos.Uma genealogia crítica. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.48, e102.  Epub June 01, 2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a2.

Este artigo apresenta um mapeamento genealógico da regulamentação internacional do acesso aos recursos genéticos. Através do rastreamento dos antecedentes da regulamentação vigente, tenta-se analisar criticamente sua transformação gradual em objeto de apropriação, em mercadoria. O objetivo é mostrar que o processo de mercantilização não é inofensivo, mas que tem uma influência decisiva no gerenciamento de recursos fundamentais para a alimentação e a vida.

Em particular, a transformação discursiva e regulatória que a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) apresenta como a principal instituição internacional para a gestão de problemas transnacionais relacionados à alimentação e agricultura é apresentada nesta área. Ao mesmo tempo, analisa-se o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na consolidação da legislação vigente, especialmente sua influência na criação do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Finalmente, a agenda de regulamentação sobre o assunto é revisada, principalmente em relação à garantia dos direitos dos agricultores e à promoção do acesso comum.

Keywords : recursos genéticos; biotecnologia; propriedade intelectual; Convenção sobre diversidade biológica; Acordo TRIPS.

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