Abstract

RAMON FERNANDEZ, Francisca. Segurança e responsabilidade de produtos cosméticos no Direito Espanhol. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.47, e114.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n47a16.

Com relação ao Decreto Real (RD) 85/2018, de 23 de fevereiro, que regulamenta os produtos cosméticos no Direito Espanhol, refletiremos sobre a segurança e proteção do consumidor. Estamos interessados em determinar se a regulamentação existente está de acordo com a cosmetovigilância para garantir que esses produtos sejam seguros e determinar o escopo de responsabilidade de outra forma.

Keywords : cosmético; segurança; consumidor; saúde; proteção; legislação; produto defeituoso.

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