Abstract

PASTORINO, Ana María  and  IPPOLITI, M. Raquel. Sobre Asilo Diplomático. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.47, e103.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n47a3.

Este artigo investiga sobre o próprio perfil que tem o asilo diplomático, em relação a outras figuras jurídicas que, no nível regional e internacional, também têm como objetivo, a proteção de pessoas perseguidas ―ou com receio fundado de sofre-lo―, por várias razões. Também faz uma revisão geral da evolução normativa deste tipo de asilo e uma análise dos principais aspectos que regula aConvenção de Caracas sobre asilo diplomático, de 1954: sua natureza jurídica, lugares onde pode-se atribuir, determinação unilateral do refúgio, crimes abrangidos, qualificação do requisito de urgência e aspectos processuais do asilo.

Keywords : asilo diplomático; Convenção de Caracas; crimes políticos; qualificação unilateral; salvo-conduto.

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