Abstract

RIOS PATIO, Gino. A negação da penalização do processo penal para a ação do neo punitivismo. O caso peruano. O caso da proibição do benefício da suspensão da execução da pena de privação de liberdade. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.46, pp.380-421.  Epub June 11, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a15.

O artigo examina os efeitos negativos sobre o propósito do processo, o populismo punitivo que proíbe o juiz de conceder o benefício da suspensão da sentença no caso do crime de ferimentos leves contra as mulheres; assumindo a posição de que, nestes tempos, a normatividade penal é puramente simbólica, ineficaz e sem interesse no sistema de garantias, princípios e valores do Estado social e do direito.

Keywords : Processo criminal; populismo punitivo; propósito do processo; eficiência criminal emergencial; suspensão da sentença.

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