Abstract

VAZQUEZ DE ALVARE, Dánice. Breves referências ao acordo de colaboração econômica e técnico-científica. Sujeição com o contrato de co-propriedade. Revisão especial da situação em Cuba. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.46, pp.351-379.  Epub June 10, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a12.

O trabalho tem como objetivo destacar a importância dos acordos de colaboração econômica e técnico-científica e sua articulação com o acordo de co-propriedade em Cuba, em meio a um contexto em que a atualização do modelo econômico é acompanhada de perto com base na Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, daí a conotação de sua vinculação com o investimento estrangeiro, um dos pilares da Política de Propriedade Industrial aprovada em 2014.

A falta de regulamentação internacional destas figuras, o regulamento pela primeira vez em Cuba o contrato de cooperação económica e técnico-científica e o papel de co-propriedade dentro desses destaques tão importante quanto a prática do mundo acadêmico e empresarial leva a sua incorporação para pesquisa, proteção e comercialização de ativos intangíveis.

Isso nos obriga a fazer referência aos termos definidos no regulamento proposto “dos termos contratuais de propriedade industrial no negócio legal”, que devem ser incluídos nos acordos sobre cooperação económica e técnico-científica e também se referem à figura do co-propriedade como foi regulamentado na legislação cubana sobre propriedade industrial.

Ele também analisa como funciona o Código Civil em sua natureza complementar, sobre a co-propriedade em tipos de propriedade industrial cujas relações legal são regidos por legislação especial, que só contêm isolamento em relação ao regime de propriedade conjunta.

A aplicação da presunção da igualdade e do princípio da proporcionalidade, voluntariedade e igualdade trazido direitos civis para os ativos intangíveis, são registradas como uma solução para o cálculo da taxa no caso de um ativo intangível, uma questão de grande importância na determinação de propriedade em um acordo de co-propriedade.

Keywords : acordos de colaboração; propriedade conjunta; ativos intangíveis; universidade; aliança estratégica.

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