Abstract

MARQUES, Fernando Tadeu  and  CALDAS LOPES DE FARIA, Suzana. O tráfico internacional de pessoas para os fins de exploração sexual: uma análise à luz do caso concreto, no Brasil. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.46, pp.108-134.  Epub June 04, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a5.

O presente artigo tem como objetivo avaliar as mudanças históricas ocorridas acerca da prática do tráfico de pessoas, por meio da análise dos tipos penais já existentes, bem como dos acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Este estudo teve como metodologia de pesquisa, além de uma análise bibliográfica da lei 13.344/2016, estudos de casos, em ênfase a Operação Salve Jorge, uma vez que a exposição do caso concreto torna palpável a análise do caráter comum das vítimas e dos aliciadores, tornando possível entender os motivos que levam estas a se submeterem ao tráfico. Teve-se por resultado que a maioria das vítimas, se subordinam ao fato criminoso, acreditando na oportunidade de uma nova forma de emprego, aceitando as propostas oferecidas em busca de melhores condições econômicas, fato que explica, para a ocorrência da maior parte dos fluxos do tráfico de pessoas partirem de países com as piores condições econômicas, com destino a os país de melhores condições econômicas.

Keywords : tráfico de pessoas; Lei 13.344/16; Operação Salve Jorge; Brasil; análise de caso.

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