Abstract

LARROUCAU TORRES, Jorge. O julgamento sumário como um procedimento ordinário na justiça civil chilena. Rev. Fac. Der. [online]. 2019, n.46, pp.1-23.  Epub June 01, 2019. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a4.

O procedimento ordinário é o julgamento de aplicação comum e suplementar na justiça civil chilena. Este artigo demonstra que a lei processual concede atualmente este papel ao julgamento sumário. Esta tese é apoiada tanto no âmbito de aplicação que dispõe o Código de 1903, quanto no que ordenam as leis especiais, bem como na análise de julgamentos especiais, sobre tudo de processos de Arrendamento e Interditos Possessórios. Este entendimento do julgamento sumário tem várias conseqüências processuais e desafios tanto para os litigantes, como para os tribunais, que não se confundem com uma eventual mudança de procedimentos escritos por uma tramitação baseada em audiências, mas requerem a definição dos limites de atuação de referidos sujeitos, especialmente durante a fase de formação do debate.

Keywords : julgamento sumário; procedimento ordinário; justiça civil chilena; boa-fé processual; gestão judicial de causas.

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