Resumen

CUNHA, Belinda Pereira da; SILVA, José Irivaldo Alves O.  y  GOMES, Isaac Ramon Ferreira Diniz. Políticas Públicas Ambientais: judicialização e ativismo judiciário. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.42, pp.153-179. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd201718.

Este artigo analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas ambientais, através da "lente" do ativismo judicial, garantindo que podemos incluir a existência desse fenômeno no tratamento dessas políticas. Em nossa era pós-moderna, vemos cada vez mais o papel do Judiciário. Procurou-se, portanto, abordar esta questão do ativismo judicial em relação a questões contemporâneas como o meio ambiente, buscando entender como o judiciário se comporta em relação a elas, uma vez que já não pode renunciar ou desistir da proteção dos recursos naturais e do cumprimento do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura e a coleta de dados secundários. Observou-se um ativismo diferente face às questões ambientais.

Palabras clave : ambiente; sustentabilidade; ativismo judicial; desenvolvimento; política pública.

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