Abstract

MINAVERRY, Clara María. Progressos e inflexões no desenvolvimento normativo para a protecção dos bosques nativos no âmbito provincial argentino e uruguaio. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.42, pp.131-152. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd201717.

O objectivo geral do presente trabalhoé indagar sobre o nível de desenvolvimento do regulamento sobre a protecção dos bosques nativos, numaselecção de províncias argentinas cujos recursos florestais possuem um alto valor ecossistêmico, como é o caso dos andino - patagónicos. Os objectivos específicos são: determinar se o regulamento provincial tem cumprido com os objectivos estabelecidos pela lei nacional de orçamentos mínimos ambientais para a protecção dos bosques nativos 26.331 (e se contémplame o agua), e realizar una analice comparativa com o caso de Uruguay. Trata-se de uma investigação de carácter exploratorio, onde se aplicou o método analítico comparativo e o da hermenéutica jurídica. Pôde-se concluir que a lei 26.331 supera em certos alineamentos às normas provinciais argentinas seleccionadas, e que o caso de Uruguain ãopossui suficiente desenvolvimento normativo como para poder realizar uma análise comparativa integral.

Keywords : direito ambiental; bosques nativos; produtor florestal; protecção; províncias; Argentina.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )