Abstract

QUIROS, Frank Harbottle. Inimputabilidade, periculosidade penal e medidas curativas de segurança: mitos e realidades. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.42, pp.72-93. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd201715.

As medidas curativas de segurança são impostas em processo penal às pessoas inimputável, que através de um prognóstico seja concluído de forma afirmativa sobre sua perigosidade penal. Embora esta afirmação pareça muito elementar, na prática judicial existem vários mitos em relação a esses institutos jurídicos cujas versões podem variar, em maior ou menor medida, entre os diferentes países do mundo. Neste contexto, o presente artigo formula dez mitos baseados na experiência da Costa Rica e fornece uma explicação que procura enfraquecê-los ou derrubá-los, convidando o leitor a refletir sobre eles.

Keywords : imputabilidade; inimputabilidade; juiz; periculosidade penal; perito; medidas curativas de segurança.

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