Abstract

ARIZAGA, Hugo Ferreira. Aspectos jurídicos da turismo rural no Uruguai. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.42, pp.47-71. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd201714.

O turismo rural é agora uma modalidade que cresce no Uruguai e no mundo.

Na norma jurídica nacional que regula esta atividade é o Decreto 371/2002, que estabeleceu a caracterização do turismo rural e as condições de seus fornecedores.

De acordo com este turismo rural é desenvolvido fora dos centros urbanos, com um serviço personalizado e espaçoso; usa natural, cultural, herança, habitação e serviços das áreas rurais, contribui para recursos de desenvolvimento local, a diversificação e competitividade do turismo.

Analisamos o quadro regulamentar da actividade, com especial ênfase na categorização dos estabelecimentos e obrigações estabelecidas para os provedores de turismo rural, o regime de responsabilidade estabelecido pela Lei sobre Turismo e da aplicação da Lei de Relações Laborais contratos de consumo para o turismo em nosso país.

Keywords : turismo rural; regulamentação; estabelecimentos; caracterização.

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