Resumo

PLATERO ALCON, Alejandro. Os efeitos de uma violação do subsídio público em um processo de falencia. Rev. Fac. Der. [online]. 2016, n.41, pp.313-337. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2016213.

Hoje, por causa desses tempos de crise econômica, muitas empresas foram obrigadas a solicitar um determinado subsídio público, sem posteriormente satisfazer todas as suas condições ou exigências. Para isto é preciso acrescentar que muitos deles se encontraram em uma falência. Portanto, o objetivo de nossa pesquisa é saber que o crédito é marcado quando derivado de um incumprimento das condições da subvenção pública por parte do devedor falência, sendo momento muito importante em que o concurso é declarado e quando tal falha ocorre, pois isso vai depender de quem se qualifica como direito de crédito ou de falência contra a propriedade.

Palavras-chave : subsídio público; lei de falência; falência crédito; crédito contra a massa; classificação de imóveis e de crédito.

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