Abstract

RADOVICH, Violeta S. Reflexões sobre o papel do Mercosul na proteção ambiental dos recursos aquáticos e marinos. Rev. Fac. Der. [online]. 2016, n.41, pp.239-258. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2016210.

Este artigo reflete sobre o papel que o Mercado Comum do Sul (doravante MERCOSUL) poderia desenvolver em matéria de protecção jurídica ambiental dos recursos aquáticos e marinhos. Em primeiro lugar, o estado de coisas do nível geral de corrente que emitiu o regulamento do MERCOSUL é analisada. Em segundo lugar, ele se concentra em regulação ambiental e recursos aquáticos e marinhos especificamente lade produziu dentro do Mercosul sobre a regulação dos recursos hídricos, em seguida, os regulamentos relevantes para a Bacia do Rio da Prata é estudado, como Ela ocupa uma área geográfica semelhante à do bloco. A hipótese sustenta que o Mercosul como uma instituição deu alguns passos na regulação da protecção do ambiente em geral, especialmente com a sanção do Acordo de Meio Ambiente, mas permanece todo o caminho a percorrer em termos de protecção ambiental específica de recursos tanto aquática e marinha.

Keywords : MERCOSUL; recursos; água; marinho; ambiente; regulação; integração.

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