Abstract

SCOTTI, Luciana Beatriz. Gesto por substituição e Direito Internacional Privado: perspectivas à luz do novo Código Civil e Comercial da Nação Argentina. Rev. Fac. Der. [online]. 2015, n.38, pp.231-275.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 0797-8316.

A gravidez de substituição, comumente chamada barriga de aluguel ou aluguel de barriga, é sem dúvida uma figura jurídica complexa que tem tantos detratores quanto defensores. Essa técnica de reprodução humana assistida, diferentemente de outras tradicionalmente aceitas, põe em questão a mais famosa lei romana mater sempre certa est est. Embora essa prática não seja nova, ela ganhou popularidade nos últimos anos e na Argentina alcançou um impacto notável por ocasião de uma série de casos jurisprudenciais e, em particular, quando foi incorporada pelo Projeto de Código Civil e Comercial da Nação Argentina , e posteriormente removido do texto final aprovado pelo Congresso. Dado o vácuo regulatório do novo Código Argentino, aprovado pela Lei 26.994, com vigência a partir de 1º de agosto de 2015, será frequente encontrar casos de pessoas que recorrem a essa técnica no exterior. No entanto, os efeitos da afiliação assim obtidos de acordo com o sistema legal estrangeiro que permite a gestação por substituição, geralmente representam um problema de reconhecimento em nosso país, que deve ser analisado à luz das disposições do Direito Internacional Privado.

Keywords : gravidez substituta; Direito Internacional Privado; técnicas de reprodução humana assistida; turismo reprodutivo; reconhecimento extraterritorial.

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