Abstract

DIAZ INVERSO, Rodrigo. A norma consuetudinária internacional e o consentimento dos Estados. Rev. Fac. Der. [online]. 2015, n.38, pp.119-145.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 0797-8316.

Este artigo analisa a relação entre uma das principais fontes do Direito Internacional Público, o costume e o consentimento dos Estados. Em particular, serão revisadas as duas grandes respostas que os autores tentaram ensaiar a esse respeito, agrupando-as entre os consensualistas e aqueles que negam a necessidade de ter o consentimento do Estado ao qual pretendem dar por meio da norma costumeira. Finalmente, conclui-se adotando a posição doutrinária segundo a qual a norma internacional consuetudinária é obrigatória apenas para os Estados que, expressa ou tacitamente, a consentiram.

Keywords : fontes de Direito Internacional Público; costumes; consentimento dos estados.

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