Abstract

SILVA, Tito Lívio Cabral Renovato. As questões constitucionais do Império: o contexto jurídico e político refletido nos contos “Fulano” e “Um homem célebre”, de Machado de Assis. Rev. Fac. Der. [online]. 2015, n.38, pp.92-118.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 0797-8316.

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais que ocorreram na segunda metade do século XIX, a exemplo da “questão religiosa”, “questão militar” e “abolição da escravatura”, que levaram ao fim do regime monárquico no Brasil. Iremos tratar do panorama histórico da época, a ordem jurídica vigente e as crises constitucionais do Império, onde analisaremos a Constituição de 1824 e seus artigos que abordam da divisão dos poderes e das funções concernentes ao Poder Moderador. Analisaremos todas essas questões através da visão de Machado de Assis refletida nos personagens dos contos “Fulano” e “Um homem célebre”, sob um ponto de vista interdisciplinar entre o Direito e a Literatura.

Keywords : questões constitucionais do Império; Machado de Assis; direito e literatura.

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