Resumo

DOTTI RIOS, María Gabriela. Revisão de regulamentos relacionadas à cannabis e consumo problemático de substâncias. Revista urug. enferm. (En línea) [online]. 2025, vol.20, n.1, e404.  Epub 01-Dez-2025. ISSN 2301-0371.  https://doi.org/10.33517/rue2025v20n1a10.

O uso problemático de substâncias psicoativas representa uma complicação que afeta tanto individual quanto coletivamente. O Uruguai se caracterizou por ser um país na vanguarda no tratamento deste problema, através de leis e da criação de diferentes instituições e estratégias para atender as pessoas que precisam-se recuperar, mantendo o firme propósito de garantir saúde pública e atenção significativa. A lei N.º 19.172 estabeleceu um regulamento para o acesso controlado à cannabis, buscando assim minimizar os riscos associados ao comércio ilegal e salvaguardar a saúde pública. O presente trabalho tem como objetivo principal descrever a situação atual do consumo problemático de substâncias psicoativas no Uruguai, com foco nos estudos sobre as leis e regulamentos vigentes e os mecanismos existentes a nível nacional para a recuperação das pessoas afetadas, com especial atenção à legislação da cannabis. Procedeu-se a realizar uma revisão bibliográfica de alcance descritivo, onde foram encontrados mais de 180 artigos e documentos científicos verificáveis em buscadores web especializados públicos. As conclusões apontam que o uso problemático de substâncias psicoativas no Uruguai representa um desafio significativo para a saúde pública e a sociedade, que requer abordagens abrangentes e baseadas em evidências. Consequentemente, há a necessidade de adaptabilidade legal e estratégica diante das mudanças nas tendências de consumo e o papel vital dos mecanismos de recuperação na inclusão e tratamento das pessoas afetadas.

Palavras-chave : Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias; Uruguai; Saúde Pública; Cannabis; Jurisprudência; Política de Saúde.

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