Abstract

ALVES, Andréia Vicência Vitor. Gestão democrática na normatização educacional do Brasil: avanços e impasses. Cuad. Investig. Educ. [online]. 2023, vol.14, n.spe, e203.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 1510-2432.  https://doi.org/10.18861/cied.2023.14.especial.3327.

Considerando a gestão democrática da educação importante para a qualificação da educação por ter em vista uma formação humana, voltada para a emancipação dos envolvidos e a transformação das relações, este estudo busca compreender como a gestão democrática da educação vem sendo apresentada na legislação educacional nacional brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da documental, chegando a conclusão de que a democratização da gestão educacional ganhou centralidade na educação brasileira nos anos de 1980, sendo normatizada e materializada a partir de 1988, com a introdução do princípio gestão democrática na forma da Lei na Constituição Federal de 1988, e reafirmada na normatização subsequente. Este é um avanço importante, pois estabelece a gestão democrática como a concepção que deve vigorar na educação brasileira. Contudo, não define como essa gestão deve ser implementada e, ainda, a apresenta associada a planejamento estratégico, a critérios de mérito e desempenho educacional e a busca por resultados educacionais no PNE (2014-2024).

Keywords : gestão democrática; gerencialismo; política educacional; educação básica; Brasil.

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