Abstract

DEL RIO LUGO, Norma Alicia. Fazer mais com menos. Impacto das políticas de austeridade sobre os direitos da primeira infância e sua qualidade de vida em tempos de pandemia. O caso do Mexico. Psicol. Conoc. Soc. [online]. 2021, vol.11, n.1, pp.53-67.  Epub June 01, 2021. ISSN 1688-7026.  https://doi.org/10.26864/pcs.v11.n1.4.

Dada a situação de emergência global pela COVID 19 e a precariedade em todas as dimensões da vida, o que potencializa a restrição ao exercício de direitos e a desigualdade estrutural de amplos setores da população, analisa-se o impacto diferencial das políticas de austeridade na primeira infância, a setor historicamente invisível na agenda política e social mexicana, embora seja a faixa etária em que a pobreza e a privação social, como o acesso à seguridade social, têm maior impacto.

A análise baseia-se na documentação de estudos, avaliações oficiais e estudos prospectivos, nacionais e internacionais nos últimos cinco anos, para se ter um período que permita rastrear as alterações nos índices de bem-estar e direitos dos mais pequenos, em correlação com as mudanças e reduções orçamentárias, bem como documentar o desmantelamento e a precariedade institucional das estratégias de atenção integral, embora condicionadas a coberturas muito limitadas.

Esses dados se contrapõem ao reconhecimento de crianças e adolescentes como titulares de direitos de convênio e ao avanço formal na constituição e estruturação de um Sistema Nacional de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, bem como aos compromissos assumidos com a assinatura de diversos Convenções que obrigam o Estado a ser o garantidor integral desses direitos e a mostrar seus avanços por meio de um relatório ao Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas no final de 2021.

Keywords : Políticas públicas; primeira infância; México; impacto sobre os direitos humanos.

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