Abstract

LEMBKE, Magnus  and  GAMBOA, Nataly Viviana Vargas. Freios e contrapesos: órgãos eleitorais como a terceira dimensão da prestação de contas na América Latina. Rev. Urug. Cienc. Polít. [online]. 2024, vol.33, e606.  Epub Dec 01, 2024. ISSN 0797-9789.  https://doi.org/10.26851/rucp.33.13.

O artigo centra-se na inclusão dos Órgãos Eleitorais (EMBs) como o Quarto Poder em El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Estes órgãos têm poderes para garantir uma administração eleitoral imparcial, mas também para controlar e combater práticas não democráticas exercidas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O nosso objetivo é compreender tanto a sua relação recíproca de supervisão com os poderes tradicionais, como o seu lugar no vértice onde convergem a Prestação de Contas Horizontal e Vertical. Concluímos que os EMBs executam a Terceira Dimensão da Prestação de Contas; sendo importantes para a reconstrução de democracias funcionais, estão sob ataque por parte dos poderes políticos. Nossa principal contribuição é inserir os EMBs nas discussões teóricas sobre freios e contrapesos.

Keywords : Freios e contrapesos; separação de poderes; órgãos eleitorais; américa latina; prestação de contas.

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