Abstract

FARENZENA, Nalú. RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A ASSISTÊNCIA DA UNIÃO AOS GOVERNOS SUBNACIONAIS EM FOCO. Rev. Urug. Cienc. Polít. [online]. 2012, vol.21, n.1, pp.183-202. ISSN 1688-499X.

É discutido o papel do governo da União no financiamento da educação básica brasileira por meio de ações de assistência financeira aos estados e aos municípios. A atuação da União é contextualizada em arranjos institucionais delimitadores de responsabilidades governamentais e de cooperação intergovernamental, bem como são caracterizadas políticas de assistência financeira aos governos subnacionais, os benefícios alocados e os critérios de repartição. Embora haja avanços em critérios de transferência e redistribuição de recursos, o montante do gasto da União na educação básica é considerado reduzido diante dos desafios da garantia de maior equidade e qualidade na educação e dos diferenciais de capacidade de financiamento da educação dos governos locais

Keywords : Financiamento da educação; Políticas públicas de educação; Relações intergovernamentais; Educação básica no Brasil.

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