Objetivos:

sistematizar os resultados dos dez primeiros da vigência da adesão obrigatória, conhecer o número de reclamações e a sua evolução histórica, algumas características relevantes das reclamações, os denunciantes e os médicos denunciados por supostos desvios à ética médica, características e resultados dos procedimentos, bem como destacar os padrões éticos e legais mencionadas pelos tribunais nas decisões sancionatórias.

Material e método:

foram analisadas fontes de informação de acesso público: acórdãos do Tribunal de Ética e do Tribunal da Relação, Resoluções do Ministério da Saúde Pública e dados sobre a atividade do Tribunal de Ética Médica constantes dos relatórios anuais do CMU.

Resultados:

até a data de encerramento do relatório, 100 decisões finais foram publicadas. Os reclamantes eram, em sua maioria indivíduos (n=85) e, entre eles, principalmente médicos (n=56); os 29 restantes eram pacientes, familiares de pacientes ou outros membros da comunidade. Quinze denúncias foram apresentadas por instituições: 8 privadas e 7 públicas. A maioria das reclamações forma iniciadas por médicos ou instituições médicas (n=63). As denúncias envolveram 131 médicos, dos quais 89 eram homens (FR: 0,68); a idade média era de 52 anos. As decisões finais provaram que 71 médicos haviam cometido os desvios éticos relatados.

Conclusões:

1. Verificou-se alguma estabilidade no número de reclamações admitidas, com tendência ao crescimento. 2. O universo dos denunciados é mais masculino e mais velho que a média, com maior exposição a serviços de urgência ou de internação, especialidades cirúrgicas ou que realizam procedimentos invasivos, bem como a cargos de gestão, administração ou políticos. 3. A maioria das queixas apresentadas e das sanções aplicadas decorrem de conflitos no seio das equipes de saúde. 4. As sanções mais graves derivam de conflitos com pacientes ou seus familiares e, especialmente, de atos abusivos com conotações sexuais. 5. As decisões de sanção foram baseadas em diversas normas legais, que nos últimos anos incluíram referências a convenções internacionais e legislação nacional em matéria de direitos humanos.

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