Abstract

BARCIA, Marianela  and  ZUNINO, Carlos. Reflexões sobre o consentimento informado em meninos, meninas e adolescentes na atenção clínica. Rev. Méd. Urug. [online]. 2019, vol.35, n.2, pp.149-162.  Epub June 01, 2019. ISSN 0303-3295.  https://doi.org/10.29193/rmu.35.2.7.

A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu uma modificação do conceito de infância. Os meninos, meninas e adolescentes (NNA) passam a ser considerados sujeitos de direito e proteção e não como objetos na sociedade. A saúde como processo social deve acompanhar este paradigma. Na relação clínica é necessário que os NNA possam participar da tomada de decisões quando estas afetam sua saúde. O objetivo deste artigo é discutir as características particulares do consentimento informado em meninos, meninas e adolescentes no contexto de uma prática sanitária constituída a partir do paradigma proposto pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989. Para que o consentimento informado como expressão de vontade seja válido deve cumprir com três requisitos: a competência para tomar decisões autônomas, a informação e a liberdade. O principal desafio para a equipe de saúde é determinar quando um NNA pode outorgar um consentimento válido. Neste artigo faz-se uma reflexão sobre as características do consentimento informado no âmbito da relação clínica. A equipe de saúde deve garantir a participação dos NNA na tomada de decisões, considerando que a autonomia é adquirida de forma gradual.

Keywords : Consentimento livre e esclarecido; Criança; Direitos do paciente; Autonomia pessoal.

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