Resumo

GIL YACOBAZZO, Juan Eduardo  e  VIEGA RODRIGUEZ, María José. Prontuário eletrônico do paciente: confidencialidade e privacidade dos dados clínicos. Rev. Méd. Urug. [online]. 2018, vol.34, n.4, pp.102-119. ISSN 0303-3295.  https://doi.org/10.29193/rmu.34.4.6.

Atualmente se está implementando no Uruguai, o prontuário eletrônico nacional do paciente (HCEN por seu nome em espanhol), no qual cada prestador de serviços de saúde está obrigado a contar com um prontuário eletrônico do paciente (HCE) e ao intercambio dos dados clínicos das pessoas que atendem.

O objetivo deste trabalho é revisar e discutir os aspectos relacionados à confidencialidade e a privacidade dos dados do prontuário eletrônico dos pacientes nestas novas condições.

Define-se um marco conceitual relativo à HCE e ao sistema de HCEN. Faz-se uma revisão dos aspectos jurídicos atuais relacionados ao tema, com ênfase nos conceitos gerais da privacidade incluindo aspectos específicos vinculados ao acesso e custodia dos prontuários eletrônicos.

A priori a implementação do sistema HCEN apresenta vários benefícios, tanto do ponto de vista assistencial (paciente e médico) como do ponto de vista do sistema nacional de informação em saúde. Para a implementação da HCEN, foi necessário regular alguns aspectos jurídicos como os direitos e as obrigações emergentes do novo sistema.

Palavras-chave : Registros eletrônicos de saúde; Confidencialidade; Acesso à informação; Uruguai.

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