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Revista Médica del Uruguay

On-line version ISSN 1688-0390

Abstract

SZOKIRA, Alexei; VEIRANO, Carolina  and  ZUNINO, Carlos. Responsabilidad penal en adolescentes: una mirada desde la bioética. Rev. Méd. Urug. [online]. 2014, vol.30, n.3, pp.179-183. ISSN 1688-0390.

Resumo Neste momento a sociedade uruguaia está debatendo o projeto de reforma do artigo 43 da Constituição da República. Há uma proposta para modificar a responsabilidade penal dos adolescentes para sejam responsáveis como adultos a partir dos dezesseis anos de idade. Várias organizações nacionais fizeram pronunciamentos contra essa proposta. O objetivo deste artigo é contribuir ao debate público do ponto de vista da bioética com um enfoque de direitos humanos. A bioética de proteção é útil para a abordagem deste problema. Os adolescentes são vulneráveis devido à etapa vital que estão transitando e vão adquirindo sucessivas capas de vulnerabilidade por diversos fatores. A instauração e o respeito aos seus direitos são fundamentais para paliar esta situação e devem ser promovidos, resguardados e respeitados por todos da mesma forma na ordem social. A proposta de modificar o artigo 43 se contrapõe com o paradigma atual dos direitos dos adolescentes. Tratá-los como adultos é daninho tanto para eles como para suas famílias e para a sociedade. Os adolescentes vão adquirindo autonomia e responsabilidades de forma progressiva, e devem responder por seus atos de acordo com seu desenvolvimento e grau de maturidade.

Keywords : ADOLESCENCIA; RESPONSABILIDAD PENAL; BIOETICA; DEFENSA DEL NIÑO [legislación y jurisprudencia].

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