Abstract

COPPOLA, Francisco. Interrupción voluntaria del embarazo y objeción de conciencia en Uruguay. Rev. Méd. Urug. [online]. 2013, vol.29, n.1, pp.43-46. ISSN 1688-0390.

Resumo Em outubro de 2012 foi promulgada a Lei 18.987 de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Uruguai. Esta inclui o direito à objeção de consciência (OC), porém sem claridade conceitual e sem um debate prévio. Escuta-se portanto, manifestações de legisladores e de profissionais que mostram confusão a respeito do disposto na lei. A OC é a recusa de uma pessoa (no nosso caso de um profissional de saúde), por motivos de consciência, a submeter-se a uma conduta que em principio seria juridicamente obrigatória. Por tanto, se determinados requisitos e limitantes são respeitados, a OC é uma autorização para abster-se de aplicar una lei. Neste artigo faz-se uma análise da existência de graus da OC, a importância de estabelecer uma diferença entre objetores e pseudoobjetores, a necessidade ou não de fazer uma declaração previa, os mecanismos de regulamentação e, fundamentalmente, a situação extrema na qual seja necessário fazer o "sacrifício" da liberdade de consciência.

Keywords : ABORTO LEGAL; AUTONOMÍA PERSONAL; CONCIENCIA MÉDICOS [ética].

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