Resumo

ADRIASOLA, Gabriel. La inviolabilidad de la clínica médica: custodia de la intimidad del paciente y de su historia. Rev. Méd. Urug. [online]. 2012, vol.28, n.2, pp.128-141. ISSN 1688-0390.

Resumo Introdução: este artigo pretende determinar o estatuto legal do consultório médico partindo do principio de que é um lugar físico no qual se custodiam dados íntimos dos pacientes, cobertos pelo segredo profissional médico. Especificamente todos os dados contidos nos prontuários médicos, documentos que integram o segredo profissional médico e que por tanto não podem ser objeto de apreensão por parte da justiça penal com o objetivo de culpar o proprietário desse prontuário médico. A partir de esse dado se considerará o consultório médico como um "domicilio especial" inviolável. Objetivo: demonstrar que o fator que permite que se custodiem dados importantes e confidenciais no consultório médico é o que determina que tenha um estatuto privilegiado de inviolabilidade. O método para realizar essa demonstração é estritamente lógico e está baseado no silogismo. Em primeiro lugar se deverá demonstrar que o prontuário médico do paciente integra o segredo profissional médico. A seguir se deverá analisar se o segredo profissional médico é inviolável e pode enfrentar qualquer mandado judicial. A partir desse ponto, e considerando que o consultório médico é um lugar físico no qual existem documentos em custodia (prontuários médicos de paciente) invioláveis, nenhuma autoridade judicial pode decidir uma busca e apreensão domiciliar em um consultório médico para a obtenção de prontuários médicos quando a pessoa investigada é um paciente e este não deu seu expresso consentimento para que a justiça tenha acesso ao seu conteúdo. Conclusões: depois da análise descrita acima, chegamos às seguintes conclusões: a) o segredo profissional médico não pode ser relevado por nenhuma autoridade judicial se não conta com o consentimento expresso do paciente; b) o prontuário médico do paciente faz parte do segredo profissional médico e o acesso coativo é uma violação oblíqua do mesmo; c) a instituição médica, como lugar físico no qual se custodiam prontuários médicos e dados íntimos dos pacientes tem um estatuto privilegiado, denominado "domicilio especial", similar ao escritório de um advogado, e não pode ser objeto de revistas ou busca e apreensão domiciliar com a finalidade de encontrar provas de culpabilidade contra pacientes da instituição.

Palavras-chave : CONFIDENCIALIDAD REGISTROS MÉDICOS.

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