Abstract

RIVEIRO, Gustavo  and  ROO, Rafael. Análisis médico-legal del primer caso de responsabilidad médica en Uruguay. Rev. Méd. Urug. [online]. 2007, vol.23, n.3, pp.179-186. ISSN 1688-0390.

Resumo Introduçao: faz-se uma revisão do primeiro caso de responsabilidade médica no Uruguai na qual se analisa o desempenho do médico Pedro Capdehourat na atenção médica prestada ao general Eugenio Garzón, que teve como conseqüência a perda da sua habilitação para o exercício da medicina. Objetivos: revisar criticamente o primeiro caso por responsabilidade médica no Uruguai e determinar se houve responsabilidade por parte de Capdehourat na morte de Garzón. Material e método: foram estudados o relatório da autópsia de Garzón e as atas da Junta de Higiene Pública onde estão registradas os atos realizados. Para a análise do caso foi empregado o método da autópsia histórica. A avaliação do desempenho do médico e sua eventual responsabilidade foi realizada de acordo com os conheci-mentos médicos da época e lugar e das normas jurídicas daquele momento. Discussão: faz-se uma avaliação da existência de culpa, nexo causal e da adequação do desempenho médico à lex artis ad hoc. Embora objetivamente houve erro por não diagnosticar o aneurisma de aorta toráxica, que foi encontrado na autópsia e não supõe um distanciamento da lex artis ad hoc. Conclusoes: na análise médico-legal dos documentos disponíveis não se depreende a existência de responsabili-dade médica ou ignorância das normas técnicas da época. Não se justifica a a suspensão da habilitação para exercer nem a imposição de realizar um exame por "manifestar ignorância da profissão" impostas a Capdehourat.

Keywords : RESPONSABILIDAD LEGAL.; ERRORES MÉDICOS.; MEDICINA LEGAL; URUGUAY.

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