Abstract

SOLARI MORALES, Mariela. As vítimas de crimes e a nova institucionalidade. O Código do Processo Penal Uruguaio. Rev. Cien. Soc. [online]. 2022, vol.35, n.50, pp.107-144.  Epub June 01, 2022. ISSN 0797-5538.  https://doi.org/10.26489/rvs.v35i50.5.

A implementação do Código do Processo Penal em vigor hoje levou ao abandono do modelo inquisitivo dominante no sistema de justiça processual penal, substituindo-o pela adoção de um modelo acusatório, oral e público, que coloca as vítimas dos crimes em um lugar desconhecido. Este artigo se concentra na análise da construção de uma nova institucionalidade no sistema de justiça do Uruguai, que tem por objetivo atender e proteger as vítimas e testemunhas de crimes, garantindo assim seu efetivo acesso à justiça e a uma real proteção de seus direitos. A análise proposta baseia-se no estudo do acervo documental produzido pela Unidade de Vítimas e Testemunhas da Procuradoria-Geral da Nação (março de 2017-julho de 2021).

Keywords : direitos das vítimas; atenção e proteção às vítimas de crimes; processo penal; políticas e modelo de atenção e proteção de vítimas e testemunhas de crimes.

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