Scielo RSS <![CDATA[Revista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho)]]> http://www.scielo.edu.uy/rss.php?pid=2393-619320220001&lang=pt vol. num. 25 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.edu.uy/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.edu.uy <![CDATA[Forma y valores]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt <![CDATA[Progresso e retrocesso na equidade de gênero em Jalisco. A reforma do artigo 61 do Código Civil sobre a escolha da ordem do sobrenome das pessoas]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: Este artículo tiene dos objetivos. El primero, documentar el avance en la legislación jalisciense respecto a la igualdad de derechos entre mujeres y hombres para decidir el orden de apellidos de sus hijos. El segundo, reflexionar sobre la discriminación que se realiza en esa reforma a las parejas homosexuales. En este ensayo se utiliza el método documental. Se moviliza la teoría de los derechos humanos para concluir que la reforma al artículo 61 de la ley sustantiva jalisciense es un adelanto en la lucha para erradicar la violencia contra las mujeres en Jalisco; sin embargo, también es discriminatoria con relación a las familias formadas por parejas homosexuales.<hr/>Abstract: This article has two objectives. The first is to document the progress made in the legislation of Jalisco with respect to the equal rights of women and men to decide the order of their children's surnames. The second is to reflect on the discrimination against homosexual couples in this reform. The documentary method is used in this essay. Human rights theory is mobilized to conclude that the reform to article 61 of Jalisco's substantive law is an advance in the fight to eradicate violence against women in Jalisco; however, it is also discriminatory in relation to families formed by homosexual couples.<hr/>Resumo: Este artigo tem dois objetivos. A primeira é documentar o progresso feito na legislação de Jalisco em relação à igualdade de direitos para mulheres e homens para decidir a ordem dos sobrenomes de seus filhos. A segunda é refletir sobre a discriminação contra casais do mesmo sexo nesta reforma. O método documental é usado neste ensaio. A teoria dos direitos humanos é aplicada para concluir que a reforma do artigo 61 do direito substantivo de Jalisco é um avanço na luta pela erradicação da violência contra as mulheres em Jalisco; no entanto, também é discriminatória em relação às famílias formadas por casais do mesmo sexo. <![CDATA[As dificuldades probatórias (ou deficiências?) nos atos de violência sexual, como critério diferenciativo na avaliação das provas na doutrina criminal do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia. Ordem Suprema 179/2020 de 17 de fevereiro]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100024&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El presente trabajo establece razones para concluir que la aplicación de criterios diferenciados de valoración y suficiencia de la prueba en los hechos de violencia sexual, fundados en las llamadas “dificultades y limites probatorios” que la reciente doctrina inserta por el Tribunal Supremo de Justicia de Bolivia en el Auto Supremo 179/2020 del 17 de febrero, no solo no se justifica, sino que resulta incompatible con el sistema de valoración racional de la prueba, al margen de la afectación a la garantía y principio de inocencia, entre otros, impulsado por lo que se considera un mal uso de la jurisprudencia internacional de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Para ello, se partió de planteamiento de una pregunta de investigación, desarrollada a través de la recopilación y análisis de las diferentes teorías relativas a la prueba y su valoración, así como del empleo de la perspectiva de género.<hr/>Abstract: The present work establishes reasons to conclude that the application of differentiated criteria of assessment and sufficiency of the evidence in the acts of sexual violence, based on the so-called “evidentiary difficulties and limits” that the recent doctrine inserts by the Supreme Court of Justice of Bolivia in Supreme Order 179/2020 of February 17, not only is it not justified, but it is incompatible with the system of rational evaluation of evidence, regardless of the effect on the guarantee and principle of innocence, among others, driven by what is considered a misuse of the international jurisprudence of the Inter-American Court. To this end, a research question was asked, developed through the compilation and analysis of the different theories related to the test and its assessment, as well as the use of the gender perspective.<hr/>Resumo: O presente trabalho estabelece razões para concluir que a aplicação de critérios diferenciados de avaliação e suficiência das provas nos atos de violência sexual, com base nas chamadas "dificuldades e limites probatórios" que a recente doutrina insere pelo Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia (TSJ) na Ordem Suprema 179/2020 de 17 de fevereiro, não só não se justifica, mas é incompatível com o sistema de avaliação racional das evidências, independentemente do efeito sobre a garantia e princípio da inocência, entre outros, impulsionado pelo que é considerado um mau uso da jurisprudência internacional da Corte Interamericana. Para isso, foi proposta uma questão de pesquisa, desenvolvida por meio da coleta e análise das diferentes teorias relacionadas ao teste e sua avaliação, bem como o uso da perspectiva de gênero. <![CDATA[Mediação privada e mecanismos alternativos de resolução de conflitos no México: estado da arte]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100054&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: En México, los Mecanismos Alternos para la Solución de Conflictos (MASC) han sido elevados al rango constitucional como un derecho humano de acceso a la justicia, de ahí que esta investigación documental sobre el estado de la cuestión de los MASC en México, se realizó sobre el eje transversal del objetivo 16 de la Agenda 2030 (PNUD, 2020) para los Objetivos de Desarrollo Sostenible; que se refiere a la Paz, justicia e instituciones sólidas y que impulsa los derechos humanos como ejes rectores; la cual concluye en que los esfuerzos realizados por México en ésta materia han sido insuficientes y se reflejan en el estado de derecho que impera actualmente.<hr/>Abstract: In Mexico, the Alternative Mechanisms for Conflict Resolution (MASC, by its acronym in Spanish) have been elevated to the constitutional rank as a human right of access to justice, hence this documentary research on the state of the issue of MASC in Mexico, was carried out on a transversal axis of objective 16 of the 2030 Agenda (UNDP, 2020) for sustainable development SDG; that it refers to peace, justice and solid institutions and that it promotes human rights as guiding axes; which concludes that the efforts made by Mexico in this matter have been insufficient and are reflected in the rule of law that currently prevails.<hr/>Resumo: No México, os Mecanismos Alternativos para a Resolução de Conflitos (MASC, por sua sigla em espanhol) do foram elevados à categoria constitucional como um direito humano de acesso à justiça, por isso esta pesquisa documental sobre a situação da questão do MASC no México foi realizada no eixo transversal do objetivo 16 da Agenda 2030 (PNUD, 2020) para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; que se refira à paz, justiça e instituições sólidas e que promova os direitos humanos como eixos orientadores; que conclui que os esforços feitos pelo México nesta matéria têm sido insuficientes e se refletem no estado de direito que atualmente prevalece. <![CDATA[Os Direitos Civis da Mulher reconhecidos pela lei de 1946 e seu contraste com a Constituição vigente nessa época no Uruguai]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100070&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: La Ley de Derechos Civiles de la Mujer, n.° 10783, del año 1946, vino a ser una innovación y un gran avance en materia de equiparación de derechos entre hombres y mujeres, este proceso de igualdad de género continúa sin lugar a duda hasta la actualidad. En este contexto, partiendo de la Constitución vigente cuando se firmó dicha ley (Constitución de 1942), se contrastan y analizan los artículos y derechos establecidos en la ley señalada con las disposiciones del texto constitucional, para revisar si quizá tales derechos emanaban de la propia Constitución, procurando plantear una interpretación a la misma.<hr/>Abstract: The Law of Civil Rights of Women, No. 10783, of the year 1946, came to be an innovation and a great advance in terms of equality of rights between men and women, this process of gender equality continues without a doubt until the present. In this context, based on the current Constitution when said law was signed (Constitution of 1942), the articles and rights established in the aforementioned law are contrasted and analyzed with the provisions of the constitutional text, to review whether perhaps such rights emanated from the Constitution itself, trying to propose, some way of interpreting it.<hr/>Resumo: A Lei dos Direitos Civis da Mulher, nº 10.783, do ano de 1946, veio para ser uma inovação e um grande avanço em termos de igualdade de direitos entre homens e mulheres, esse processo de igualdade de gênero continua sem dúvida até os dias atuais. Nesse contexto, com base na Constituição vigente (1942) quando a referida lei foi assinada, os artigos e direitos estabelecidos na referida lei são contrastados e analisados com os dispositivos do texto constitucional, para verificar se talvez tais direitos emanam da própria Constituição, tentando propor, alguma forma de interpretá-la. <![CDATA[O princípio da precaução na jurisprudência da Corte Constitucional colombiana e a política pública de erradicação de cultivos ilícitos]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100092&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El presente trabajo realiza un recorrido por las múltiples decisiones en las que la Corte Constitucional de Colombia analiza el principio de precaución, describiendo su contenido y alcance, así como las obligaciones que a través de él se asignan tanto a las autoridades públicas como a los particulares. En concreto, se estudia la influencia que este principio ha tenido en el control de la política nacional relativa a la erradicación de cultivos ilícitos y cómo la postura sostenida por la Corte en esta materia se ajusta no solo al ordenamiento jurídico interno, sino también a los estándares internacionales en la materia.<hr/>Abstract: This paper takes a look at the multiple decisions in which the Constitutional Court of Colombia analyzes the precautionary principle, describing its content and scope, as well as the obligations placed on public authorities and individuals through it. In particular, it examines the influence that this principle has had on the control of national policy on the eradication of illicit crops and how the Court’s position on this matter is not only in accordance with the domestic legal order, but also to international standards in the field.<hr/>Resumo: O presente trabalho realiza um percurso pelas múltiplas decisões nas que a Corte Constitucional da Colômbia analisa o princípio de precaução, descrevendo seu conteúdo e alcance, bem como as obrigações por ele atribuídas tanto às autoridades públicas como aos particulares. Em particular, analisa-se a influência que este princípio teve no controlo da política nacional relativa à erradicação de culturas ilícitas e a forma como a posição sustentada pelo Tribunal nesta matéria se coaduna não só com a ordem jurídica interna, mas também aos padrões internacionais na matéria. <![CDATA[Criptomoedas e blockchain na adolescencia]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100117&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El 31 de octubre de 2008 Satoshi Nakamoto publicó su famoso White paper con las bases técnicas, computacionales e ideológicas de las criptomonedas. Y el 3 de enero de 2009 se lanzó Bitcoin. Las criptomonedas y las tecnologías de registro distribuido están en la adolescencia, pero sus futuros se visualizan disímiles. Este trabajo analiza cómo la tecnología de las criptomonedas ha madurado, especialmente en lo que se refiere a sus estructuras de registro distribuido, y cómo estas últimas se han consolidado con un potencial transformador en el derecho y en la economía que recién empezamos a reconocer. Esta madurez se contrasta con las amenazas que se ciernen sobre las criptomonedas. Ya se han denunciado reiteradamente los problemas financieros y de sustentabilidad de algunas de las monedas más populares. A lo que se suma que ahora las autoridades monetarias y bancos centrales estudian emitir activos digitales (CDBC), que otorguen algunas de las prestaciones que actualmente otorgan las criptomonedas. Esto podría disminuir sustancialmente la cuota de mercado de estas últimas y, por tanto, su valor de cambio o valor de uso.<hr/>Abstract: On October 31, 2008, Satoshi Nakamoto published his famous White paper with the technical, computational, and ideological foundations of cryptocurrencies. On January 3, 2009, Bitcoin was launched. Cryptocurrencies and distributed ledger technologies are, thus, in their teens but their following different paths. In this paper I analyze how the technology of cryptocurrencies has matured, especially regarding distributed registry structures, and how the latter have consolidated a transforming potential in law and in the economy that we are just recognizing. This maturity is contrasted with the threats that hang over cryptocurrencies themselves. The financial and sustainability problems of some of the most popular currencies have already been repeatedly denounced. What is more, now monetary authorities and central banks are studying issuing digital assets (CDBC) that provide some of the benefits currently provided by cryptocurrencies. This could substantially reduce the market share of the latter and, therefore, their exchange value or use value.<hr/>Resumo: Em 31 de outubro de 2008, Satoshi Nakamoto publicou seu famoso "White Paper" com os fundamentos técnicos, computacionais e ideológicos das criptomoedas. E em 3 de janeiro de 2009, o Bitcoin foi lançado. Criptomoedas e tecnologias de contabilidade distribuída estão na adolescência, mas seus futuros parecem mistos. Neste artigo analiso como a tecnologia das criptomoedas amadureceu, especialmente no que diz respeito às suas estruturas de registro distribuído, e como estes últimos se consolidaram com um potencial transformador no direito e na economia que estamos apenas começando a reconhecer. Essa maturidade é contrastada com as ameaças que pairam sobre as próprias criptomoedas. Os problemas financeiros e de sustentabilidade de algumas das moedas mais populares já foram repetidamente denunciados. Além disso, agora as autoridades monetárias e bancos centrais estão estudando a emissão de ativos digitais (CDBC) que fornecem alguns dos benefícios atualmente fornecidos pelas criptomoedas. Isso poderia reduzir substancialmente a participação de mercado destes últimos e, portanto, seu valor de troca ou valor de uso. <![CDATA[Liberdade de expressão e democracia em Granier et al. vs. Venezuela]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100150&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El presente análisis jurisprudencial centra su atención en el derecho a la libre expresión, específicamente, su trato en la sentencia Granier y otros vs. Venezuela de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se estudia este derecho puesto que constituye un pilar fundamental para las sociedades democráticas y plurales. Para ello, presenta una estructura descriptiva, se presenta una breve y directa enunciación de los acontecimientos clave para la comprensión del caso, se observa el razonamiento de los argumentos propuestos por las partes y las declaraciones formuladas por la Corte. Asimismo, son empleados distintos indicadores con el fin de obtener una aproximación a la coyuntura social y política, tanto venezolana como regional. El análisis arroja una hipótesis sobre la importancia de los sistemas de protección de los derechos humanos y los órganos interestatales puesto que se configuran como factores directamente proporcionales a la calidad y apego de las naciones a los valores democráticos.<hr/>Abstract: This jurisprudential analysis focuses on freedom of expression, specifically, its treatment in the judgment Granier et al. v. Venezuela of the Inter-American Court of Human Rights. This right is studied because it is a fundamental mainstay of democratic and plural societies. It presents a descriptive structure, providing a brief and direct exposition of the facts of the case, looking at the reasoning of the arguments put forward by the parties and the statements specified by the Court. Different indicators allow obtaining an approximation to the social and political context, both Venezuelan and regional. The analysis leads to a hypothesis on the importance of human rights protection systems and inter-state bodies, as they are directly proportional to the quality and adherence of nations to democratic values.<hr/>Resumo: A presente análise jurisprudencial centra sua atenção no direito de livre expressão, especialmente, seu trato na sentença Granier et al. vs. Venezuela na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se estuda esse direito aplicado que constitui em um pilar fundamental para a sociedade democrática e popular. Para isso, apresenta uma estrutura descritiva, disponibiliza uma breve e direta pronuncia dos acontecimentos chave para a compreensão do caso, e a declaração formada pela Corte. Assim mesmo, são aplicados diferentes indicadores com objetivos de obter uma aproximação conjunta social e política, tanto venezuelana como regional. O análise gera uma hipótese sobre a importância do sistema de proteção dos direitos humanos e órgãos interestadual que configura como fatores diretamente proporcional a qualidade e apego das nações aos valores democráticos. <![CDATA[A Polícia Nacional do Uruguai: história, modernização e características]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100174&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: Este trabajo proporciona un panorama general de la Policía Nacional del Uruguay, el actor más importante del país en materia de seguridad. Para ello, se analiza primero la historia de la fuerza policial, desde sus orígenes en 1829 hasta los más recientes esfuerzos de modernización en el siglo XXI. También se analizan sus actuales arreglos institucionales, estrategias, capacidades y relaciones con la ciudadanía. En este sentido, la policía uruguaya suele ser considerada un caso atípico en América Latina debido a una serie de reformas institucionales y operativas que fueron elogiadas en múltiples ocasiones por organismos internacionales. A pesar de ello, los esfuerzos de modernización vinieron acompañados de un aumento drástico del crimen y la violencia, lo que ha puesto en tela de juicio estos esfuerzos y ha dejado en el aire la dirección de los cambios futuros.<hr/>Abstract: This chapter gives a general overview of policing in Uruguay with a particular focus on the Uruguayan National Police, the most important security actor in the country. To this end, we examine the history of the police force from its origins in 1829 to its recent modernization efforts in the 21st century. Also reviewed are its current institutional arrangements, strategies, capacities, and relations with the public. In this respect, the Uruguayan police is often considered an outlier in Latin America due to a series of institutional and operational reforms that were praised on multiple occasions by international organizations. However, along with recent modernization efforts came a drastic increase in crime and violence, which has called these efforts into question and left the direction of future changes in the air.<hr/>Resumo: Este trabalho fornece uma visão geral da Polícia Nacional do Uruguai, o ator mais importante do país em termos de segurança. Para isso, analisa-se primeiramente a história da força policial, desde suas origens em 1829 até os mais recentes esforços de modernização no século XXI. Também são analisados seus atuais arranjos institucionais, estratégias, capacidades e relações com os cidadãos. Nesse sentido, a polícia uruguaia é frequentemente considerada uma exceção na América Latina devido a uma série de reformas institucionais e operacionais que foram elogiadas em várias ocasiões por organismos internacionais. Apesar disso, os esforços de modernização foram acompanhados por um aumento dramático do crime e da violência, questionando esses esforços e deixando no ar a direção de mudanças futuras. <![CDATA[O princípio da igualdade na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai. Resultado da pesquisa]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100203&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El presente artículo presenta los resultados de la investigación sobre principio de igualdad en la jurisprudencia de la Suprema Corte de Justicia de Uruguay desarrollada por un grupo de profesores y estudiantes de Derecho Constitucional de la Universidad Católica del Uruguay. Fueron analizadas 360 sentencias, emitidas por la Suprema Corte de Justicia en procesos de inconstitucionalidad, entre los años 2012 y 2021. Se relevaron especialmente ciertas cuestiones de particular interés para el análisis del tratamiento y evolución habida en cuanto al principio de igualdad, a las herramientas jurídicas empleadas para su aplicación (triple test o principio de proporcionalidad), a la invocación y aplicación del principio de no discriminación, entre otros aspectos de actualidad. La investigación da cuenta de un desarrollo evolutivo favorable en algunas cuestiones, y de una falencia en otras, siendo de especial relevancia su atención por la significancia que este principio posee en un Estado de Derecho.<hr/>Abstract: This paper presents the results of the research on the principle of equality in the jurisprudence of the Supreme Court of Justice of Uruguay developed by a group of professors and students of Constitutional Law at the Universidad Católica del Uruguay. The research analyzed 360 sentences issued by the Uruguayan Supreme Court of Justice in unconstitutionality processes, between the years 2012 and 2021. The study does a particular consideration on issues that are important both on the treatment and on the development of application of equal principle, on the use of legal tools to resolve cases (“triple test” or proportionality principle), also on the invocation and application of the non-discrimination principle, among other current issues. The research shows a favorable development in such matters, and a shortcoming in others, being its attention relevant due to the significance that this principle has for the Rule of Law.<hr/>Resumo: Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o princípio da igualdade na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai realizada por um grupo de professores e estudantes de Direito Constitucional da Universidad Católica del Uruguay. Foram analisadas 360 sentenças emitidas pela Suprema Corte de Justiça em processos de inconstitucionalidade entre 2012 e 2021. Foram realizadas especialmente certas questões de interesse para a análise do tratamento e da evolução do princípio de igualdade, dos instrumentos jurídicos utilizados para sua aplicação (triplo teste ou princípio de proporcionalidade), da invocação e aplicação do princípio de não-discriminação, entre outros aspectos atuais. A pesquisa mostra um desenvolvimento evolutivo favorável em algumas questões, e uma falta de progresso em outras, o que é de particular relevância dada a importância deste princípio em um Estado de Direito. <![CDATA[Reseña:]]> http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2393-61932022000100224&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen: El presente artículo presenta los resultados de la investigación sobre principio de igualdad en la jurisprudencia de la Suprema Corte de Justicia de Uruguay desarrollada por un grupo de profesores y estudiantes de Derecho Constitucional de la Universidad Católica del Uruguay. Fueron analizadas 360 sentencias, emitidas por la Suprema Corte de Justicia en procesos de inconstitucionalidad, entre los años 2012 y 2021. Se relevaron especialmente ciertas cuestiones de particular interés para el análisis del tratamiento y evolución habida en cuanto al principio de igualdad, a las herramientas jurídicas empleadas para su aplicación (triple test o principio de proporcionalidad), a la invocación y aplicación del principio de no discriminación, entre otros aspectos de actualidad. La investigación da cuenta de un desarrollo evolutivo favorable en algunas cuestiones, y de una falencia en otras, siendo de especial relevancia su atención por la significancia que este principio posee en un Estado de Derecho.<hr/>Abstract: This paper presents the results of the research on the principle of equality in the jurisprudence of the Supreme Court of Justice of Uruguay developed by a group of professors and students of Constitutional Law at the Universidad Católica del Uruguay. The research analyzed 360 sentences issued by the Uruguayan Supreme Court of Justice in unconstitutionality processes, between the years 2012 and 2021. The study does a particular consideration on issues that are important both on the treatment and on the development of application of equal principle, on the use of legal tools to resolve cases (“triple test” or proportionality principle), also on the invocation and application of the non-discrimination principle, among other current issues. The research shows a favorable development in such matters, and a shortcoming in others, being its attention relevant due to the significance that this principle has for the Rule of Law.<hr/>Resumo: Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o princípio da igualdade na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai realizada por um grupo de professores e estudantes de Direito Constitucional da Universidad Católica del Uruguay. Foram analisadas 360 sentenças emitidas pela Suprema Corte de Justiça em processos de inconstitucionalidade entre 2012 e 2021. Foram realizadas especialmente certas questões de interesse para a análise do tratamento e da evolução do princípio de igualdade, dos instrumentos jurídicos utilizados para sua aplicação (triplo teste ou princípio de proporcionalidade), da invocação e aplicação do princípio de não-discriminação, entre outros aspectos atuais. A pesquisa mostra um desenvolvimento evolutivo favorável em algumas questões, e uma falta de progresso em outras, o que é de particular relevância dada a importância deste princípio em um Estado de Direito.