Revista de la Facultad de Derecho

O julgamento sumário como um procedimento ordinário na justiça civil chilena

Resumen: El procedimiento ordinario es el juicio de aplicación común y supletoria en la justicia civil chilena. Este artículo demuestra que ley procesal le otorga este rol actualmente al juicio sumario. Esta tesis se apoya tanto en el ámbito de aplicación que dispone el Código de 1903, en lo que ordenan las leyes especiales, así como en el análisis de los juicios especiales, sobre todo de los juicios de arrendamiento y de los interdictos posesorios. Esta comprensión del juicio sumario tiene varias consecuencias procesales y desafíos tanto para los litigantes como para los tribunales, los cuales no se difuminan con un eventual cambio de los procedimientos escritos por una tramitación en base a audiencias, sino que requieren definir los límites de actuación de dichos sujetos especialmente durante la fase de formación del debate.

Abstract: The common procedure is the supplementary and common application trial in the Chilean civil justice. This paper indicates which procedural law is currently granted by this role to the summary procedure. This thesis relies on both the scope of application provided by the Code of 1903 and on that governed by the special laws as well as on the analysis of the special trials, particularly of the leasing proceedings and possessory restraining orders. This understanding of the summary procedure has several procedural consequences and challenges for the litigants as well as for the courts which are not blurred by a possible change of the procedures written by a processing based on hearings but requiring the definition of the limits of action of such subjects especially during the debate formation stage.

Resumo: O procedimento ordinário é o julgamento de aplicação comum e suplementar na justiça civil chilena. Este artigo demonstra que a lei processual concede atualmente este papel ao julgamento sumário. Esta tese é apoiada tanto no âmbito de aplicação que dispõe o Código de 1903, quanto no que ordenam as leis especiais, bem como na análise de julgamentos especiais, sobre tudo de processos de Arrendamento e Interditos Possessórios. Este entendimento do julgamento sumário tem várias conseqüências processuais e desafios tanto para os litigantes, como para os tribunais, que não se confundem com uma eventual mudança de procedimentos escritos por uma tramitação baseada em audiências, mas requerem a definição dos limites de atuação de referidos sujeitos, especialmente durante a fase de formação do debate.

Novo constitucionalismo na América Latina: Perspectivas epistemológicas

Resumen: El presente escrito tiene como objetivo comparar dos modelos de estudio del derecho: el occidental y el latinoamericano, en torno a conceptos, de manera muy general y abstracta, como el Derecho y el Poder. Para ello el texto estará dividido en tres partes: (1) un esbozo general de la teoría de la interpretación jurídica, 1.1) pasando a la teoría de la constitución, (2) para luego plantear, de manera muy breve, los postulados generales ―de lo que hemos llamado, por cuestiones teóricas― del “Constitucionalismo del Sur”, y al final, y (3) un análisis comparativo entre los dos esquemas mencionados, marcando las similitudes, pero sobre todo, intentando denotar y marcar las asimetrías y “rupturas epistémicas” con base en los conceptos de derecho y poder.

Abstract: This papers has as aim to compare two models of study of the right: the western one and the Latin American, concerning (around) concepts like the State, the Law and the Power. For it the text will be divided in three parts(reports): (1) A general sketch of the theory of the juridical interpretation, 1.1) going on to the theory of the constitution, (2) then to raise, in a very brief way, the general postulates ―of what we have called, for theoretical questions― of the “Constitutionalism of the South”, and ultimately, and (3) a comparative analysis between(among) both mentioned schemes, marking the similarities, but especially, trying to denote and to mark the asymmetries and Theoretical detachments with base in the concepts of condition(state), right and power.

Resumo: O objetivo deste artigo é comparar dois modelos de estudo de direito: ocidentais e latino-americanos, em torno de conceitos, de maneira muito geral e abstrata, como o Direito e o Poder. Para este fim, o texto será dividido em três partes: (1) um esboço geral da teoria da interpretação legal, 1.1) passando para a teoria da constituição, (2) para então apresentar, muito brevemente, os postulados gerais ―do que que chamamos, por razões teóricas ―“Constitucionalismo do Sul”, e no final, e (3) uma análise comparativa entre os dois esquemas mencionados, marcando as semelhanças, mas acima de tudo, tentando denotar e marcar as assimetrias e “rupturas epistêmicas”. com base nos conceitos de lei e poder.

Cláusula de igualdade no local de trabalho e perspectiva de gênero. Contribuições do Direito Trabalhista argentino do caso "Sisnero"

Resumen: En los últimos años la cláusula constitucional de igualdad, originalmente analizada a la luz del paradigma de la igualdad formal, ha sido reinterpretada por parte de la literatura jurídica. Esta revisión, que se llevó a cabo principalmente desde el derecho constitucional y los derechos humanos, reconoce una ausencia: el derecho del trabajo. Proponemos avanzar en este ámbito normativo, atendiendo en particular al caso de la desigualdad de género. Al desarrollar un análisis documental de la principal producción sobre la cláusula de igualdad, demostraremos cuál ha sido la recepción formulada por la Ley de Contrato de Trabajo y expuesta por la Corte Suprema de Justicia al resolver casos laborales. La preponderancia de una noción del principio antidiscriminatorio, nos conduce a examinar la trama argumentativa en materia de discriminación de género, desarrollada por la Corte Suprema en el caso “Sisnero”. Este recorrido construye el argumento central de este trabajo, que sostiene la necesidad de robustecer la interpretación de la cláusula igualitaria mediante la incorporación de la igualdad como no sometimiento, que activa la posibilidad de atender a situaciones de injusticia estructurales.

Abstract: In recent years, the constitutional equality clause, originally analyzed as formal equality, has been reinterpreted by certain legal literature. This revision, which was carried out mainly from constitutional law and human rights, recognizes an absence: the labour law. We propose to advance in this normative field, taking into account gender inequality. When developing a documentary analysis of the main production on the equality clause, we will demonstrate how was recepted by the Labour Contract Law and exposed by the Supreme Court of Justice when resolving labour cases. The preponderance of a notion of anti-discriminatory principle leads us to examine the argumentative plot on gender discrimination developed by the Supreme Court in the “Sisnero” case. This route builds up the central argument of this article that sustains a strengthening of the equality conception, by incorporating equality as non-subjection, which activates the possibility of addressing situations of structural injustice.

Resumo: Nos últimos anos, a cláusula de igualdade constitucional, originalmente analisada à luz do paradigma da igualdade formal, foi reinterpretada pela literatura jurídica. Esta revisão, que foi realizada principalmente a partir do direito constitucional e dos direitos humanos, reconhece uma ausência: o direito ao trabalho. Propomos avançar nesse campo normativo, dando atenção especial ao caso da desigualdade de gênero. Ao desenvolver uma análise documental da produção principal sobre a cláusula de igualdade, demonstraremos que a recepção foi feita pela Lei de Contrato de Trabalho e exposta pelo Supremo Tribunal de Justiça na resolução de casos trabalhistas. A preponderância de uma noção de princípio antidiscriminatório leva-nos a examinar o enredo argumentativo sobre discriminação de gênero, desenvolvido pela Suprema Corte no caso "Sisnero". Esta jornada constrói o argumento central deste trabalho, que apóia a necessidade de fortalecer a interpretação da cláusula igualitária, incorporando a igualdade como não-submissão, que ativa a possibilidade de abordar situações de injustiça estrutural.

O tráfico internacional de pessoas para os fins de exploração sexual: uma análise à luz do caso concreto, no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como objetivo avaliar as mudanças históricas ocorridas acerca da prática do tráfico de pessoas, por meio da análise dos tipos penais já existentes, bem como dos acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Este estudo teve como metodologia de pesquisa, além de uma análise bibliográfica da lei 13.344/2016, estudos de casos, em ênfase a Operação Salve Jorge, uma vez que a exposição do caso concreto torna palpável a análise do caráter comum das vítimas e dos aliciadores, tornando possível entender os motivos que levam estas a se submeterem ao tráfico. Teve-se por resultado que a maioria das vítimas, se subordinam ao fato criminoso, acreditando na oportunidade de uma nova forma de emprego, aceitando as propostas oferecidas em busca de melhores condições econômicas, fato que explica, para a ocorrência da maior parte dos fluxos do tráfico de pessoas partirem de países com as piores condições econômicas, com destino a os país de melhores condições econômicas.

Resumen: El presente artículo tiene como objetivo evaluar los cambios históricos ocurridos en las prácticas del tráfico de personas, por medio del análisis de los tipos penales ya existentes, así como de los acuerdos internacionales de los cuales Brasil es parte. Este estudio tuvo como metodología de investigación, además de un análisis bibliográfico de la ley 13.344/2016, estudios de casos, con énfasis en la Operación Salve Jorge, una vez que la exposición del caso concreto hace palpable el análisis del carácter común de las víctimas y de los reclutadores, haciendo posible entender los motivos que las llevan a someterse al tráfico. La mayoría de las víctimas, se subordinan al hecho delictivo, creyendo en la oportunidad de una nueva forma de empleo, aceptando las propuestas ofrecidas en busca de mejores condiciones económicas, hecho que explica, para la ocurrencia de la mayor parte de los flujos de la trata de personas, la partida de países con las peores condiciones económicas con destino a los países de mejores condiciones económicas.

Abstract: This article aims to evaluate the historical changes that have occurred in the practice of trafficking in persons, by analyzing the existing criminal types, as well as the international agreements to which Brazil is a party. This study had as a research methodology, in addition to a bibliographical analysis of law 13344/2016, case studies, with emphasis on Operation Salve Jorge, since the exposition of the concrete case makes palpable the analysis of the common character of the victims and of the enticers, making it possible to understand the reasons that lead them to submit to trafficking. As a result, most of the victims are subordinated to the criminal act, believing in the opportunity of a new form of employment, accepting the proposals offered in search of better economic conditions, a fact that explains, for the occurrence of most of the flows of trafficking in persons from countries with the worst economic conditions, destined to countries with better economic conditions.

O direito à cláusula de consciência na formação da opinião pública: debate sobre a necessidade ou irrelevância de sua regulamentação legal na comunicação do século XXI

Resumen: La cláusula de conciencia garantiza la independencia del periodismo frente al mercantilismo de los medios de comunicación. Se trata de un derecho que la Constitución española recoge como fundamental por lo que su ejercicio queda directamente bajo el amparo de la Norma Suprema. Los derechos fundamentales, dice la propia Constitución, pueden ser desarrollados legalmente pero eso no significa que (1) sea obligatorio y (2) que no tengan efecto jurídico hasta que lo diga una ley. Los derechos fundamentales poseen efecto por propio mandato constitucional al prever su defensa ente los Tribunales directamente. El derecho a la cláusula de conciencia se legaliza casi veinte años después de la entrada en vigor de la Constitución. La cuestión es si la legalización del derecho a la cláusula de conciencia tiene relevancia. Para los afectados directos, los periodistas, se puede concluir que ninguna pues en la comunicación del siglo XXI parece que la relevancia de la libertad de prensa para la formación de la opinión pública libre se ve constreñida por los medios de comunicación en cuanto empresas, en donde los periodistas son meros trabajadores. Por tanto, aceptan que el ejercicio de la cláusula es un problema para su desarrollo profesional y social en vez de ser un medio para defender su independencia.

Abstract: The conscience clause guarantees the independence of journalism from the mercantilism of the media. It is a right that the Spanish Constitution collects as fundamental, so that its exercise is directly under the protection of the Supreme Rule. Fundamental rights, says the Constitution, can be developed legally but that does not mean that (1) it is mandatory and (2) they do not have juridical effect until a law says it. Fundamental rights have effect by constitutional mandate in anticipating their defence directly by the Courts. The right to the conscience clause is legalized almost twenty years after the entry into force of the Constitution. The question is whether the legalization of the right to the coincidence clause has relevancy. For those who are directly affected, journalists, it can be concluded that none because in the communication of the twenty-first century it seems that the relevancy of freedom of press for the formation of free public opinion is restricted by the media as companies, where journalists are mere workers. Therefore, they accept that the exercise of the clause is a problem for their professional and social development instead of being a means to defend their independence.

Resumo: A cláusula de consciência garante a independência do jornalismo contra o mercantilismo da mídia. É um direito que a Constituição espanhola contém como fundamental para o que o seu exercício está diretamente sob a égide da Norma Supremo. Os direitos fundamentais, a própia Constituição diz, podem ser legalmente desenvolvidos, mas isso não significa que (1) é de cumprimento obrigatório e (2) que eles não têm efeito jurídico até que conta isto uma lei. Os direitos fundamentais têm efeito por mandato constitucional prevendo a entidade de defesa deles diretamente os Tribunais. O direito à cláusula de consciência é legalizado quase vinte anos após a entrada em vigor da Constituição. A questão é se a legalização do direito à cláusula de consciência é relevante. Para aqueles diretamente afetados, jornalistas, pode-se concluir que nenhuma relevância já que na comunicação do século XXI parece que a relevância da liberdade de imprensa para a formação de uma opinião pública livre é limitado pela mídia assim que companhias, onde os jornalistas são meros trabalhadores. Portanto, aceitam que o exercício da cláusula é um problema para o seu desenvolvimento profissional e social, em vez de um meio de defender sua independência.

Por Uma (Trans-)Modernidade num “Mundo em Estado de Quantum Critic”, de Willis Santiago Guerra Filho

Resumo: Analisarmos o mundo atual requer considerarmos diversas nuances próprias do ser humano e que se encontram esquecidas, escondidas diante de uma realidade que se mostra condicionante a uma formação acrítica. Pensarmos num mundo em estado de quantum critic para fomentar a tomada de consciência crítica que possibilitará a superação do pensamento paradigmático cristalizado atual para pensarmos numa outra realidade, uma (trans-)modernidade, uma modernidade em transformação, nos propondo a encarar, debater e criticar nossa condição, permanência e atuação nesse mundo desumanizador. É assim que devemos nos enxergar nesta realidade simulada para tentarmos, então, sair dessa situação e pensarmos em outras práticas possíveis no futuro, práticas essas centradas no ser humano capaz de lidar com sua condição e aceitar que pode ser ele o agente causador, tanto da catástrofe como da mudança, cabendo a ele a escolha, cabendo a ele reconhecer o quantum critic e a partir dele ensejar mudanças profundas na sociedade. É a isto que se propõe este breve esboço investigatório.

Resumen: Analizar el mundo actual requiere considerar diversos matices propios del ser humano y que se encuentran olvidados, escondidos ante una realidad que se muestra condicionante a una formación acrítica. Pensar en un mundo en estado de quantum critic para fomentar la toma de conciencia crítica que posibilitará la superación del pensamiento paradigmático cristalizado actual para pensar en otra realidad, una (trans-)modernidad, una modernidad en transformación, proponiéndonos encarar, debatir y criticar nuestra condición, permanencia y actuación en ese mundo deshumanizador. Es así que debemos ver en esta realidad simulada, para intentar entonces salir de esa situación y pensar en otras prácticas posibles en el futuro, prácticas centradas en el ser humano capaz de lidiar con su condición y aceptar que puede ser él el agente causante, tanto de la catástrofe como del cambio, correspondiendo a él la elección, y escoger el quantum critic y a partir de él, dar lugar a los cambios profundos en la sociedad. Es esto lo que se propone este breve esbozo de investigación.

Abstract: Analyzing the current world requires us to consider different nuances proper to the human being and that are forgotten, hidden before a reality that is conditional to an uncritical formation. Think of a world in a quantum critic state to foster critical awareness that will enable us to overcome the present crystallized paradigmatic thinking to think of another reality, a (trans-)modernity, a changing modernity, proposing to face, debate and criticize our condition, permanence and performance in this dehumanizing world. This is how we should see ourselves in this simulated reality so that we try to get out of this situation and think about other possible practices in the future, practices centered on the human being able to deal with his condition and accept that he can be the causal agent of both, catastrophe or change, fitting to him the choice, it is up to him to recognize the quantum critic and from it to bring about profound changes in society. This is the purpose of this brief investigative outline.

Pesquisa na Facultad de Derecho de la Universidad de la República (Uruguai)

Resumen: Este artículo se propone indagar las actividades de investigación de la Facultad de Derecho desarrolladas desde su creación (1878) hasta la sanción de la Ley Universitaria de 1958 que consagra la investigación como un fin natural de la institución. El estudio identifica actores institucionales de investigaciones jurídicas y sociales, durante un período significativo de ocho décadas y habilita futuros estudios, de carácter cuantitativo y cualitativo, en la valoración del impacto que dicha producción tuvo en el campo dogmático así como en la jurisprudencia nacional. El estudio tiene el propósito de confirmar la densidad de las investigaciones jurídicas, así como identificar elementos que estimularon esa actividad. El conjunto de fuentes primarias utilizadas en el estudio, corresponden a las relevadas en el reservorio archivístico de la institución: la Facultad de Derecho de la Universidad de la República.

Abstract: This article aims to investigate the research activities of the Faculty of Law developed since its inception (1878) until the enactment of the University Law of 1958 that establishes research as a natural end of the institution. The study identifies institutional actors of legal and social research, during a significant period of eight decades and qualifies future studies, of quantitative and qualitative character, in the evaluation of the impact that said production had in the dogmatic field as well as in the national jurisprudence. The purpose of the study is to confirm the density of legal investigations, as well as to identify elements that stimulated this activity. The set of primary sources used in the study correspond to those collected in the archival archive of the institution: the Facultad de Derecho de la Universidad de la República.

Resumo: Este artigo tem como objetivo investigar as atividades de pesquisa da Faculdade de Direito desenvolvidas desde sua criação (1878) até a promulgação da Lei Universitária de 1958 que estabelece a pesquisa como um fim natural da instituição. O estudo identifica os atores institucionais da pesquisa jurídica e social, durante um período significativo de oito décadas e qualifica estudos futuros, de caráter quantitativo e qualitativo, na avaliação do impacto que a referida produção teve no campo dogmático e na jurisprudência nacional. O objetivo do estudo é confirmar a densidade das investigações legais, bem como identificar elementos que estimularam essa atividade. O conjunto das fontes primárias utilizadas no estudo correspondem àquelas coletadas no arquivo de arquivo da instituição: a Facultad de Derecho de la Universidad de la República.

Encontro “Jus-Literário” na tragédia grega: Medéia, Antígona e a hermenêutica jurídica

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aproximação entre Direito e Literatura. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento da temática em contexto estadunidense e europeu. Doravante, essa interdisciplinaridade é levada para o contexto da Tragédia Grega. Na obra Medeia, de Eurípedes questiona a caracterização da personagem como uma “infanticida”, além de uma breve comparação entre os Códigos Penais de outros países da América Latina. Já na obra Antígona, de Sófocles apresentam-se as três faces de justiça e a dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Conclui-se que, de certa maneira, a intensificação do estudo na área faz com que o jurista alcance amplo e diferentes visões de mundo, todas estimuladas pela imaginação.

Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar la aproximación entre Derecho y Literatura. Para ello, se hace una revisión bibliográfica sobre el desarrollo de la temática en el contexto estadounidense y europeo. Esta interdisciplinariedad se lleva al contexto de la tragedia griega. En la obra Medea, de Eurípides, se cuestiona la caracterización del personaje como una “infanticida”, además de una breve comparación entre los códigos penales de otros países latinoamericanos, y en la obra Antígona, de Sófocles, se presentan las tres caras de justicia y la dicotomía entre Derecho Natural y Derecho Positivo. Se concluye que, de cierta manera, la intensificación de los estudios en el área hace que el jurista alcance amplias y diferentes visiones del mundo, todas estimuladas por la imaginación”.

Abstract:The present work aims to analyze the approximation between Law and Literature. In order to do so, a bibliographical review on the development of the subject in an American and European context is made. This interdisciplinary is then brought into the context of the Greek Tragedy. In Euripides's Medea, the characterization of the character is questioned as an “infanticide”, in addition to a brief comparison between the Criminal Codes of other Latin American countries, and in Sophocles Antigone presents the three faces of justice and the dichotomy between Natural Right and Positive Right. It is concluded that, in a way, the intensification of the studies in the area causes the jurist to reach wide and different views of the world, all stimulated by the imagination

Para uma caracterização do processo de divisão da herança. Particularidades no contexto jurídico cubano

Resumen: Sin dudas, el proceso divisorio de la herencia tiene por objetivo dividir el caudal hereditario entre quienes teniendo derecho a ello no logran alcanzar un acuerdo efectivo. Un análisis comparado de la institución objeto de estudio vislumbra la diversidad de tratamiento legislativo al que es sometido este trámite, lo cual viene signado por las particularidades de cada país. No obstante, el presente artículo ofrece una caracterización, desde el prisma cubano del trámite divisorio de la herencia, a partir de una perspectiva teórica y de Derecho Comparado.

Abstract: Undoubtedly, the inheritance division process aims to divide the hereditary wealth among those who have the right to reach an effective agreement. A comparative analysis of the institution under study, the general view of the diversity of legislative treatment to which this process is subject, which then follows the particularities of each country. Nonetheless, this article offers a characteristic, from the Cuban prism of the dividing process of inheritance, from a theoretical perspective and comparative law.

Resumo: Indubitavelmente, o processo de divisão de herança visa dividir a riqueza hereditária entre aqueles que têm o direito de alcançar um acordo efetivo. Uma análise comparativa da instituição em estudo, a visão geral da diversidade de tratamento legislativo a que este processo está sujeito, que segue as particularidades de cada país. No entanto, este artigo oferece uma característica, a partir do prisma cubano do processo de divisão da herança, de uma perspectiva teórica e do direito comparado.

Breves referências ao acordo de colaboração econômica e técnico-científica. Sujeição com o contrato de co-propriedade. Revisão especial da situação em Cuba

Resumen: El trabajo se dirige a destacar la importancia de los acuerdos de colaboración económica y científico-técnica y su vínculo con el acuerdo de cotitularidad en Cuba, en medio de un contexto donde se sigue de cerca la actualización del modelo económico sobre la base de los Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución y la Conceptualización del Modelo Económico y Social Cubano de Desarrollo Socialista, de ahí la connotación del vínculo de éstos con la inversión extranjera, uno de los pilares de la Política de Propiedad Industrial aprobada en el 2014. La falta de regulación internacional de estas figuras, la regulación por primera vez en Cuba del Acuerdo de colaboración económica y científico-técnica y el papel de la cotitularidad dentro de éstos, resalta como algo importante pues en el ámbito universitario y empresarial la práctica conduce a su incorporación para la investigación, protección y comercialización de los activos intangibles. Ello nos obliga a referenciar las cláusulas definidas en el recién promulgado Decreto Ley “De las disposiciones contractuales de propiedad industrial en los negocios jurídicos”, que deben ser incluidas en los acuerdos de colaboración económica y científico-técnica y referirnos además a la figura de la cotitularidad tal como quedó regulada en la legislación cubana en materia de propiedad industrial. Se analiza además, cómo opera el Código Civil en su carácter supletorio, en relación con la cotitularidad en modalidades de Propiedad Industrial cuyas relaciones jurídicas se rigen por la legislación especial, las cuales sólo contienen artículos aislados en relación con el régimen de cotitularidad. La aplicación de la presunción de igualdad y el principio de proporcionalidad, voluntariedad y equidad traídas del derecho civil a los bienes intangibles, se anotan como solución para el cálculo de la cuota en el caso de un bien intangible, cuestión delicada en la determinación de la titularidad en un acuerdo de cotitularidad.

Abstract: The work is aimed at highlighting the importance of the economic and scientific-technical collaboration agreements and their link with the co-ownership agreement in Cuba, in the midst of a context where the updating of the economic model is closely followed on the basis of the Guidelines of the Economic and Social Policy of the Cuban Revolution, hence the connotation of their link with foreign investment, one of the pillars of the Industrial Property Policy approved in 2014. The lack of international regulation of these figures, the regulation for the first time in Cuba of the contract of economic and scientific-technical collaboration and the role of co-ownership within these, stands out as something important because in the university and business field the practice leads to its incorporation for research, protection and commercialization of intangible assets. This obliges us to refer to the clauses defined in the new regulation “Of the contractual provisions of industrial property in legal business”, which should be included in the agreements of economic and scientific-technical collaboration and refer also to the figure of co-ownership as it was regulated in the Cuban legislation on industrial property. It also discusses how the Civil Code operates in its supplementary nature, in relation to co-ownership in Industrial Property modalities whose legal relationships are governed by special legislation, which only contain isolated articles in relation to the co-ownership regime. The application of the presumption of equality and the principle of proportionality, voluntariness and equity brought from the civil right to intangible assets, are recorded as a solution for the calculation of the quota in the case of an intangible asset, a matter of great importance in determining of ownership in a co-ownership agreement.

Resumo: O trabalho tem como objetivo destacar a importância dos acordos de colaboração econômica e técnico-científica e sua articulação com o acordo de co-propriedade em Cuba, em meio a um contexto em que a atualização do modelo econômico é acompanhada de perto com base na Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, daí a conotação de sua vinculação com o investimento estrangeiro, um dos pilares da Política de Propriedade Industrial aprovada em 2014. A falta de regulamentação internacional destas figuras, o regulamento pela primeira vez em Cuba o contrato de cooperação económica e técnico-científica e o papel de co-propriedade dentro desses destaques tão importante quanto a prática do mundo acadêmico e empresarial leva a sua incorporação para pesquisa, proteção e comercialização de ativos intangíveis. Isso nos obriga a fazer referência aos termos definidos no regulamento proposto “dos termos contratuais de propriedade industrial no negócio legal”, que devem ser incluídos nos acordos sobre cooperação económica e técnico-científica e também se referem à figura do co-propriedade como foi regulamentado na legislação cubana sobre propriedade industrial. Ele também analisa como funciona o Código Civil em sua natureza complementar, sobre a co-propriedade em tipos de propriedade industrial cujas relações legal são regidos por legislação especial, que só contêm isolamento em relação ao regime de propriedade conjunta. A aplicação da presunção da igualdade e do princípio da proporcionalidade, voluntariedade e igualdade trazido direitos civis para os ativos intangíveis, são registradas como uma solução para o cálculo da taxa no caso de um ativo intangível, uma questão de grande importância na determinação de propriedade em um acordo de co-propriedade.

A negação da penalização do processo penal para a ação do neo punitivismo. O caso peruano. O caso da proibição do benefício da suspensão da execução da pena de privação de liberdade

Resumen: En el artículo se expone el problema que entraña para la finalidad de un proceso judicial y del sistema de garantías, principios y valores correspondientes a un Estado democrático, social y de derecho, la dación de la Ley N° 30710( ), vigente desde el 30 de diciembre de 2017, que modifica el último párrafo del artículo 57° del Código Penal peruano, estableciendo la prohibición de otorgar el beneficio de la suspensión de la pena en el caso del delito de lesiones leves contra la mujer. El objetivo es fundamentar la caracterización de dicha medida como populismo punitivo y poner de manifiesto que, al prohibirse al juez decidir sobre la efectividad de la pena, se prefiere el neo punitivismo. El autor concluye principalmente en que se está gobernando a través del crimen, mediante normas penales meramente simbólicas e ineficaces, con lo cual se debilita la independencia judicial.

Abstract: In the article we examine the negative effects on the purpose of the process, the punitive populism that prohibits the judge from granting the benefit of the suspension of the sentence in the case of the crime of minor injuries against women; assuming the position that in these times the criminal normativity is purely symbolic, ineffective and lacking interest in the system of guarantees, principles and values of the social State and of law.

Resumo: O artigo examina os efeitos negativos sobre o propósito do processo, o populismo punitivo que proíbe o juiz de conceder o benefício da suspensão da sentença no caso do crime de ferimentos leves contra as mulheres; assumindo a posição de que, nestes tempos, a normatividade penal é puramente simbólica, ineficaz e sem interesse no sistema de garantias, princípios e valores do Estado social e do direito.

Quando as mulheres levantaram a igualdade civil. Importância e propostas em torno da VII Conferência Internacional Americana de Montevidéu, 1933

Resumen: El presente artículo busca rescatar el la importancia política, histórica y diplomática de la VII Conferencia Internacional Americana desarrollada en Montevideo entre el 3 y 26 de diciembre de 1933. La trascendencia que tuvo este acontecimiento se destaca en visibilizar las relaciones diplomáticas de Estados Unidos con América Latina en el contexto de la convulsionada década del treinta. Por otro lado significó un evento fundamental para el movimiento feminista y sus reivindicaciones acerca de la igualdad de derechos políticos y civiles. Los objetivos planteados están centrados en el análisis particular de las reivindicaciones presentadas por las mujeres y sus argumentos respecto a la igualdad de derechos políticos y civiles, en las justificaciones y recomendaciones surgidas de la Conferencia de Montevideo de 1933. Parece interesante volver la mirada hacia este acontecimiento que, desde el punto de vista reivindicativo, visibilizó una problemática que afectaba a las mujeres y que consolidaba su relación de sujeción respecto a los hombres. Incluso hoy, analizándolo en perspectiva actual nos preguntamos si esas reivindicaciones no siguen estando en la agenda de discusión política.

Abstract: The present article seeks to rescue the political, historical and diplomatic importance of the VII International American Conference held in Montevideo between December 3 and 26, 1933. The significance of this event stands out in making visible the diplomatic relations of the United States with America. Latina in the context of the convulsed thirties. On the other hand, it meant a fundamental event for the feminist movement and its demands for equality of political and civil rights.The objectives set are focused on the particular analysis of the claims presented by the women and their arguments regarding the equality of political and civil rights, in the justifications and recommendations arising from the Montevideo Conference of 1933.It seems interesting to look back at this event which, from the standpoint of demand, made visible a problem that affected women and that consolidated their relationship of subjection with respect to men. Even today, analyzing it in a current perspective, we ask ourselves if those claims do not remain in the agenda of political discussion.

Resumo: O presente artigo procura resgatar o significado e a importância política e diplomática da VII Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu entre 3 e 26 de dezembro de 1933. A transcendência que teve esse acontecimento destaca-se em visibilizar as relações diplomáticas dos Estados Unidos com a América Latina no contexto da década convulsionada dos anos trinta. De outro lado, significou um evento fundamental para o movimento feminista e suas reivindicações sobre a igualdade de direitos políticos e civis. Os objetivos concentram-se na análise particular das reivindicações das mulheres em relação à igualdade dos direitos políticos e civis, recomendações emanadas da Conferência de Montevidéu. de 1933. Olhar neste evento, tornou visível um problema que afetava as mulheres que consolidava sua relação de sujeição em relação aos homens. Mesmo hoje, analisando-o numa perspectiva atual, nos perguntamos se esse tipo de demandas não permanecem ainda na agenda da discussão política.

Redes sociais, consumidores e propriedade intelectual. Comentário de jurisprudência sobre o julgamento 14/07300, do Tribunal de Grande Instância de Paris, de 7 de agosto de 2018

Resumen: ¿Tienen entidad de consumidores los usuarios de redes sociales? Si la respuesta a esta pregunta es afirmativa, se activa inmediatamente un catálogo de derechos como, por ejemplo, la legitimación para accionar un procedimiento judicial. La legislación europea en materia de derechos de consumidores está armonizada y goza de una naturaleza muy tuitiva. Hasta ahora, en la interacción con las redes sociales, el usuario se veía impelido a contratar un “cheque en blanco” que suponía la cesión de buena parte de sus derechos ―como, por ejemplo, los derechos de autor que pudieran corresponderle― al cesionario, el propietario de la red social. Pero la reciente Decisión del Tribunal de Gran Instancia de París ha revertido la posición jurídica de un grupo de consumidores franceses, que interpusieron una demanda colectiva contra la red social Twitter, al darles la razón, tras calificar de “abusivas” la mayoría de las cláusulas y condenar a la red social a pagar a la Asociación de consumidores francesa 30.000 euros. Este trabajo analiza esta importante Resolución judicial, al objeto de trazar las implicaciones más relevantes que impactan en el derecho de los consumidores y usuarios del ámbito normativo civil, en general, y en materia de propiedad intelectual ―une création du droit― en particular.

Abstract: Do users of social networks have a consumer entity? If the answer to this question is affirmative, a catalog of rights is immediately activated, such as, for example, the legitimacy to initiate a judicial proceeding. European legislation on consumer rights is harmonized and has a very protective nature. Until now, in the interaction with social networks, the user was compelled to contract a "blank check" that involved the transfer of a large part of their rights, such as, for example, the copyright that might correspond to the transferee. The owner of the social network. But, the recent decision of the Court of Large Instance of Paris has reversed the legal position of a group of French consumers, who filed a class action against the social network Twitter, to give them the reason, after describing as "abusive" most clauses and condemn the social network to pay the French Consumer Association 30,000 euros. This paper analyzes this important judicial resolution, in order to draw the most relevant implications that impact on the right of consumers and users of the civil normative sector, in general, and in intellectual property-une création du droit- in particular.

Resumo: Os usuários de redes sociais têm uma entidade de consumidor? Se a resposta a esta pergunta for afirmativa, um catálogo de direitos é imediatamente ativado, como, por exemplo, a legitimidade para iniciar um processo judicial. A legislação europeia em matéria de direitos dos consumidores é harmonizada e tem um carácter muito moderado. Até o momento, na interação com as redes sociais, o usuário era obrigado a contratar um “cheque em branco” que envolvia a transferência de grande parte de seus direitos, como, por exemplo, os direitos autorais que poderiam corresponder ao cessionário, o dono da rede social. Mas a recente decisão do Tribunal de Grande Instância de Paris reverteu a posição legal de um grupo de consumidores franceses, que entrou com uma ação coletiva contra a rede social Twitter, para lhes dar a razão, depois de descrever como cláusulas “abusivas” e condenar a rede social a pagar à Associação Francesa de Consumidores 30.000 euros. Este artigo analisa essa importante resolução judicial, a fim de traçar as implicações mais relevantes que impactam o direito dos consumidores e usuários do campo normativo civil, em geral, e em matéria de propriedade intelectual ―une création du droit― em particular.