ISSN 0797-8316 versão impressa
ISSN 2301-0665 versão online

INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

Objetivo e política

A Revista de la Facultad de Derecho da Universidad de la República é uma publicação de tipo académico, arbitrada, que visa contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica e das ciências sociais, promovendo a análise crítica e plural de assuntos relevantes às diferentes áreas do Direito.

A revista é composto pelas seguintes secções: doutrina (pesquisas ou artigos doutrinários), jurisprudência ou legislação comentada, artigos de estudantes, comentários e informações as últimas dois sem arbitragem.

Em cada uma delas são aceitos trabalhos inéditos, nacionais e estrangeiros de qualquer disciplina jurídica ou social, em castelhano, Inglês ou Português são aceitos.

Temos o prazer de informar à comunidade acadêmica que nossa Revista adotou, a partir de 2019, a prática de conteúdo CONTÍNUO DA PUBLICAÇÃO. O objetivo central do novo modelo de publicação é acelerar o processo de comunicação. Os artigos são publicados on-line em sua forma final assim que avaliados, corrigidos e editados

Forma e preparação dos manuscritos

Diretrizes para Autores
Diretrizes para autores

1. Assuntos de interesse. A Revista de la Facultad de Derecho, da Universidad de la República é uma publicação de tipo acadêmico que visa contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica e das ciências sociais, promovendo a análise crítica e plural de assuntos relevantes às diferentes áreas de trabalho da Faculdade de Direito.

Pretendemos garantir que a pesquisa científica publicada atenda às necessidades da comunidade acadêmico-profissional, tanto nacional quanto estrangeira, e a outros usuários de nossa publicação interessados em trabalho jurídico.

A revista é composta de três seções: estudos (pesquisas ou artigos doutrinários), jurisprudência ou legislação comentada e recensões, as últimas sem arbitragem. Em cada uma delas são aceitos trabalhos inéditos de qualquer disciplina jurídica ou social.

2. Envio de originais. Os trabalhos deverão ser inéditos. O Journal usa o serviço de detecção de plágio PaperRater®.

Redigidos em português, em suporte eletrônico, escritos em formato de documento de texto word (.doc) ou Open Document (.odt) e encaminhados ao endereço de correio eletrônico da revista (editor@fder.edu.uy), conforme a seguinte formatação: espaço simples, Arial 12, papel A4, margens superiores e inferiores de 2,54 cm, margens esquerda e direita de 3 cm. Os trabalhos não deverão ter menos de 12 páginas nem superar as 25 incluídas as notas, referências, bibliografia e apêndices, se for o caso. A primeira página incluirá o título em português e em espanhol ou inglês, nome do autor ou autores, filiação acadêmica, identificador ORCID e endereço de correio eletrônico. A segunda página deverá conter dois resumos, em espanhol e em português ou inglês, de 200 palavras no máximo e com pelo menos cinco palavras-chave (em ambos os idiomas). Os artigos submetidos devem corresponder à língua materna do autor.

3. Ética editorial e boas práticas. A Revista de la Facultad de Derecho segue os padrões éticos do Comitê de Ética da Publicação (COPE). Esses padrões são válidos durante todas as etapas dos processos de seleção e publicação e aplicam-se a todos os participantes, incluindo autores, revisores, editores e comitê editorial.

Para mais informações, consulte as Diretrizes de Boas Práticas do COPE.

4. Compromisso com o Editor e copyright. O envio de um original supõe o compromisso por parte do autor de não submetê-lo simultaneamente à consideração de outras publicações periódicas. O envio dos originais ao Editor supõe que o autor ou os autores das colaborações cedem à revista os direitos de reprodução dos textos admitidos. Os autores receberão um exemplar da revista.

5. Processo de publicação. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade. Não existindo ressalvas nesse aspecto, continuará o processo.

A Revista submeterá à arbitragem os trabalhos recebidos por meio do sistema duplo-cego, isto é, os revisores não conhecem a identidade dos autores, nem os autores a dos revisores, utilizando-se para isto avaliadores externos à Revista e de notória idoneidade. Cada avaliador contará com um prazo de duas semanas para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação na Revista. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, a Revista se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação.

NORMAS SOBRE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O autor de um trabalho deve citar suas fontes de informação identificando o autor e a data de publicação dos livros, revistas, teses e outros documentos utilizados, dentro do próprio texto. Este método de citação por autor-data [sobrenome, ano de publicação] permite ao leitor localizar a fonte de informação em ordem alfabética, na lista de REFERÊNCIAS no final do trabalho. Deve-se, da mesma forma, incorporar os números de página em que a cita aparece. A cita direta é realizada entre aspas se ela for de menos de 40 palavras. Se a cita for maior a 40 palavras, deve ser realizada em um bloco com sangrado independente do texto e não usar aspas.

As citas e referências bibliográficas serão feitas conforme as normas APA (American Psychological Association), 7ª edição. A seguir, são apresentados alguns exemplos de uso das normas e das particularidades que a Revista incorpora.

Todas as linhas depois da primeira linha de cada entrada na lista de referências devem ter recuo desde a margem esquerda.

a) Livros: Sobrenomes do/s autor/es, Inicial/ais. (Ano). Título do livro (Edição). Editora.

Ochs Olazábal, D. (2013). La acción de amparo (3ª. ed.). FCU.

b) Revistas: Sobrenomes do/s autor/es, Inicial/ais. (Ano). Título do artigo. Título da publicação, Volume (Número), pp-pp.

Blanco, A. (2012). Penas y estructura económica. Revista de Derecho Penal, 20, 139-143.

c) Capítulo ou artigo em livro:Sobrenomes do/s autor/es, Inicial/ais. (Ano). Título do artigo ou capítulo. Em: Sobrenomes, Inicial/ais do autor, editor ou coordenador do livro, Título do livro (ed., pp-pp). Editora.

Loustanau, N. (2010). Consejos de salarios. Em: Raso Delgue, J., Barreto Ghione, H., Loustanau, N. Lasnuevas relaciones laborales en Uruguay (73-120). FCU.

d) Artigo de revista eletrônico [doi (Digital object identifier) não presente]: Sobrenomes do/s autor/es inicial/ais. (Ano). Título do artigo.Título da publicação, Volume (Número), pp-pp. http://........

Bermúdez, J. (2005) El principio de confianza legítima en la actuación de la administración como límite a la potestad invalidatoria. Revista de Derecho, 18(2), 82-105. http://www.scielo.cl/scielo.php?script=scpid=S071809502005000200004&Ing=es&nrm=iso&tlng=es

Referências completas de Normas citadas. Deverão ser inclusas, no final das referências bibliográficas, todas as referências legais ou normativas, ordenadas cronologicamente, sob o título Normas. Essa lista apenas conterá as normas efetivamente citadas ou referidas no trabalho. Em caso de uma lei, será indicado:

País. Número da Lei e denominação oficial, se a tiver. Título da publicação em que aparece oficialmente, data (dia, mês e ano).

Uruguai. Lei N. 18.987, Interrupción voluntaria del embarazo.Diario Oficial, 30 de outubro de 2012.

Referências completas de Jurisprudência citada. Deverão ser inclusas no final das referências bibliográficas, numa lista, todas as referências jurisprudenciais, sob o título Jurisprudência. Essa lista apenas conterá as sentenças efetivamente citadas ou referidas no trabalho. As sentenças serão ordenadas alfabeticamente. Na lista final, será indicado:

País. Foro: Tribunal, Vara. Sentença N.º/ano, data (DD/MM/AAAA). Sobrenome, Inicial do relator, Sobrenomes, Iniciais dos integrantes do Tribunal, Sobrenome, Inicial. Membro discordante (disc.).

Uruguai. Tribunal de Alçada no Cível da 5ª Vara. Despacho Interlocutório No. 189/2011, 21 de setembro 2011. Simón, L. M. (Relator), Fiorentino, B.,Gradín, M. E. (assinados).

Sugere-se indicar, ainda, volume, ano, seções, página, DOI ou URL, se corresponder. Caso uma sentença tenha sido publicada em dois meios diferentes, o autor deverá citar exclusivamente aquele que utilizou no trabalho.

Notas:

O uso das notas da página será limitado a esclarecimentos ou esclarecimentos de assuntos elaborados no corpo do texto. Essas digressões devem ser reduzidas ao mínimo possível e, portanto, serão escritas de forma breve e concreta (até 50 palavras).
Eles não devem ser usados para transcrever referências bibliográficas.

Se eles se referirem a fontes consultadas e não citadas no texto, o que é considerado útil para sugerir aprofundar o assunto do artigo apresentado, elas serão incluídas em uma lista Bibliográfica no final do documento.

A lista de NOTES deve ser colocada em uma nova página, seguindo as referências bibliográficas, em ordem sequencial. A numeração automática do processador de texto deve ser usada.

Use algarismos arábicos como sobrescritos. Exemplo: uma nota1

Por fim, pode-se incluir uma bibliografia que contenha as fontes consultadas e não citadas no texto, consideradas úteis para aprofundar o assunto do artigo apresentado.

A Revista declina qualquer responsabilidade por possíveis conflitos decorrentes da autoria das obras que publica.

6. Políticas de preservação digital.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) propõe uma noção de Preservação Digital como "os processos destinados a garantir a acessibilidade permanente dos objetos digitais".

A Revista da Faculdade de Direito reconhece a importância e o interesse de preservar o conteúdo de nossa publicação para futuras gerações de leitores e cumpre os seguintes procedimentos:

1 - Identifique os documentos eletrônicos finais para publicação.

2 - Faça backup, em formatos não proprietários, dos arquivos finais no disco rígido externo.

3 - Depois de publicados, os backups semanais do software (Open Journal System) e seu conteúdo completo são feitos nos servidores da instituição.

4 - O armazenamento em discos rígidos externos da publicação completa da revista e seu conteúdo é atualizado em períodos trimestrais.

5 - Armazenamento no repositório institucional do Colibrí.

6 - Como revista credenciada no SciELO, você terá acesso ao LOCKSS (muitas cópias mantêm as coisas seguras).

7. Disponibilidade de dados.

Em todo trabalho original submetido para publicação na Revista, o autor deve informar se os dados que fundamentam sua pesquisa estão disponíveis e, quando for o caso, indicar onde podem ser acessados.
Assim, caso o autor possua os dados de sua pesquisa em algum servidor, deverá declará-los dentro do artigo, da seguinte forma:
"O conjunto de dados que suporta os resultados deste estudo está disponível em...".
Caso contrário, deverá incluir no artigo uma frase declarando tal ponto, da seguinte forma:
“O conjunto de dados que apoia os resultados deste estudo não está disponível.”

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